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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia nove de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo - Vice-Presidente; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Daniel Coelho e Nelson Barbudo - Titulares; Airton Faleiro, Coronel Tadeu, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jerônimo Goergen e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor.Justificou a ausência o Deputado Carlos Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima segunda Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em sete de dezembro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 07/12/2021: 1 - Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL nº 36/2021. 2 - Ao Deputado José Mario Schreiner: PL n° 5.085/2020. 3 – Ao Deputado Coronel Tadeu: PDL 34/2020, PDL 414/2020 e PL 2.481/2021. ORDEM DO DIA: Às nove horas e quarenta e sete minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes". RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação deste. Retirado de pauta a pedido do Relator, em 04/12/2019. Na presente Reunião, foi dispensada a leitura do Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 2 - EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.419/2021 - que "institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"". RELATOR: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação das Emendas nº 1 e 2 do Senado Federal. Foi dispensada a leitura do Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.580/2020 - do Sr. Bozzella - que "dispõe sobre o exercício da profissão de adestrador de animais e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 5.517, de 1968 e 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 186/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas. "RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 21/09/2021. Retirado de pauta, de ofício, em 05/10/2021. Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 19/10/2021. Na presente Reunião, foi lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Bengtson, pelo Deputado Rodrigo Agotinho. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 46/2021 - dos Srs. Celso Sabino e Rose Modesto - que "torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias". (Apensado: PL 1432/2021) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2021. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 30/11/2021. Na presente Reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.465/2021 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, Deputado Célio Studart, pelo Deputado Rodrigo Agostinho. 7 - PROJETO DE LEI Nº 588/2020 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 696/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 714/2016) - que "aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995". RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 637/2021 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 29/06/2021. Na presente Reunião, foi lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pelo Deputado Rodrigo Agostinho. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às dez horas e treze minutos, antes convocou Reunião Não Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia quatorze de dezembro, às treze horas, Reunião não deliberativa destinada à entrega do prêmio do 1º concurso inovação e sustentabilidade da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, para as quatorze horas, Reunião Deliberativa Extraordinária para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |