TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 696/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 714/2016) - que "aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GUIGA PEIXOTO, PELA DEPUTADA TABATA AMARAL.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes".
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 04/12/2019.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI.
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ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 588/2020 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ VITOR, PELO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 2.419/2021 - do Sr. Luciano Ducci - (PLC 40/2017) - que "institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: a proferir.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2021.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 5.580/2020 - do Sr. Bozzella - que "dispõe sobre o exercício da profissão de adestrador de animais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 5.517, de 1968 e 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 186/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas. "
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 21/09/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 05/10/2021.
Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 19/10/2021.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO BENGTSON, PELO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 1.495/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 46/2021 - dos Srs. Celso Sabino e Rose Modesto - que "torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias". (Apensado: PL 1432/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 30/11/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 637/2021 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 29/06/2021.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ VITOR, PELO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 1.465/2021 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CÉLIO STUDART, PELO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
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