TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 6278/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DO INSTITUTO SOU DA PAZ, CLADEM, REDE JUSTIÇA CRIMINAL E DA PROCURADORA DA REPÚBLICA ELA WIECKO.

REQUERIMENTO Nº 77/2021 - da Sra. Tereza Nelma - (REQ 57/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2021, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 453/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006". (Apensado: PL 3299/2019)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação do PL 453/2019, e do PL 3299/2019, apensado, com Substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.003/2021 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 17/11/2021 e 24/11/2021.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude de aprovação do Requerimento da dep. Chris Tonietto, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a pedido da relatora, em 12/06/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 03/12/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2021, 10/06/2021, 16/09/2021, 23/09/2021 e 30/09/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solitação das deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana, em 02/09/2021.
Retirado de pauta, por acordo, em 28/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solitação das Deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana, em 02/09/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 16/09/2021, 23/09/2021 e 30/09/2021.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Deputado Diego Garcia, em 28/10/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.246/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 02/12/2021.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 3.792/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, em 08/07/2021.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA ROSANA VALLE.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.