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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6461, DE 2019, DO SR. ANDRÉ DE PAULA E OUTROS, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Rigoni - Presidente; Tadeu Alencar e Pedro Uczai - Vice-Presidentes; Marco Bertaiolli - Relator; André Figueiredo, Angela Amin, Dulce Miranda, General Peternelli, Joenia Wapichana, Luiz Carlos Motta, Professor Joziel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Roman e Tereza Nelma - Titulares; Alexis Fonteyne, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Franco Cartafina, Pedro Vilela, Professora Marcivania e Rafael Motta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Armando, Daniel Almeida, Francisco Jr., Jhonatan de Jesus, José Nelto, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Gonzalez, Luisa Canziani, Otavio Leite, Pastor Gil, Pedro Lucas Fernandes, Professor Alcides e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu então como lida a sinopse dos expedientes recebidos: Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) para titular e Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) para suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ) como suplente da Comissão . ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em duas partes A – Apresentação do Plano de Trabalho e B –Deliberação de Requerimentos. O Presidente propôs iniciar pelos requerimentos em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, o que foi acatado pelo colegiado. 1 - Requerimento nº 1/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF" Aprovado. 2 - Requerimento nº 2/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)". Aprovado. 3 - Requerimento nº º 3/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)". Aprovado com a inclusão do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - CONAPETI, do Conselho Nacional de Secretários de Educação- CONSED e da Sra. Claudia Maria Costin. 4 - Requerimento nº º 4/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; Representante do Ministério da Educação". Aprovado com a inclusão da sra. Maria Aparecida Gurgel / AMPID. 5 – Requerimento nº 5/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; Unilever Brasil; Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; ? Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN". Aprovado. 6 - Requerimento nº º 6/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)". Aprovado com a inclusão do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Em seguida o Relator apresentou seu plano de trabalho e acatou a sugestão para que os Seminários Regionais sejam realizados nas manhãs de segundas-feiras das semanas sugeridas no plano. O Presidente informou que para realização das Audiências Públicas e Seminários seria necessário a apresentação e aprovação de seus respectivos requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente comunicou que convocaria a reunião em momento oportuno, provavelmente para o início de fevereiro de dois mil e vinte e dois, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Felipe Rigoni, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |