CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6461, DE 2019, DO SR. ANDRÉ DE PAULA E OUTROS, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/12/2021


TEMA: "Apresentação do Plano de Trabalho e Requerimentos"


    A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Marco Bertaiolli;

    B - Deliberação de Requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO COMITÊ NACIONAL DE ADOLESCENTES PELA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CONAPETI, DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO-CONSED E DA SRA. CLAUDIA MARIA COSTIN.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - d o Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; Representante do Ministério da Educação".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA SRA. MARIA APARECIDA GUGEL / AMPID.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2021 - d o Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; Unilever Brasil;  Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America;  Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO.