CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517-A, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "B" E "C" DO INCISO XXIII DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA AUTORIZAR A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE RADIOISÓTOPOS PARA A PESQUISA E USO MÉDICOS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/12/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Votação dos Destaques"


    Votação dos Destaques.

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517/2010 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PEC 100/2007) - que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação da PEC 517, de 2010.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Peternelli, em 10/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Jorge Solla, Lafayette de Andrada e Weliton Prado, em 10/11/2021.
 Apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali , Alexandre Padilha e Jorge Solla, em 23/11/2021.
Rejeitado o Requerimento, em 23/11/2021.
Iniciada a Discussão, em 23/11/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 23/11/2021.
Continuação da Discussão, em 24/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em 24/11/2021.
Encerrada a Discussão, em 24/11/2021.

Aprovado o Parecer do Relator, ressalvados os destaques, em 01/12/2021 .


Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, em 08/12/2021.
Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha, em 08/12/2021.
Verificação Conjunta de Votação, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha, General Peternelli e Dr. Frederico, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", em 08/12/2021.
Passou-se à Votação pelo Processo Nominal, em 08/12/2021.
Cancelada a Votação em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em 08/12/2021.