TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Enio Verri e outros - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços para discutir os impactos econômicos, sociais e tecnológicos da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - do Sr. Zé Neto - que "requer o aditamento do Requerimento nº 66/2021 – CDEICS Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca dos desafios da cadeia produtiva do leite".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 253/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Alê Silva (PSL/MG), contra o voto do Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 01/12/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 24/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra os votos dos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 01/12/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ RICARDO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”". (Apensado: PDL 491/2020)
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 491/2020, apensado.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 03/11/2021 e 09/11/2021.
Continuação da discussão pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Marco Bertaiolli, em 17/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 663/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 03/11/2021 e 09/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 5 sessões, contra os votos dos Deputados Jesus Sérgio e José Ricardo, em 17/11/2021.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E JESUS SÉRGIO (PDT/AC).
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.095/2021 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 478/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 26/05/2021 e 09/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 16/06/2021, 23/06/2021 e 30/06/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 07/07/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 07/07/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 07/07/2021 e 20/10/2021.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 20/10/2021.
Encerrada a discussão, em 20/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP).

PROJETO DE LEI Nº 7.599/2017 - do Sr. Jhc - que "suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de averbação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de contrato de licença.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), contra voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 07/04/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 06/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões, em 06/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 27/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 03/11/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 24/11/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.168/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 08/05/2019.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM), em 22/09/2021 e 20/10/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM), em 27/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 5 sessões, contra o voto do Deputado José Ricardo (PT/AM), em 27/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 5 sessões, em 17/11/2021.
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 3.844/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2019 da CDEICS, e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Marco Bertaiolli, em 14/09/2021, 29/09/2021 e 30/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 29/09/2021 e 06/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 20/10/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 17/11/2021.
Votação Nominal de Ofício do Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Guiga Peixoto e Marco Bertaiolli, em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL; e Marco Bertaiolli, Vice-Líder do PSD, por 5 sessões, contra o voto dos Deputados Amaro Neto, Jesus Sérgio, José Ricardo e Roberto Marinho, em 17/11/2021.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS JESUS SÉRGIO (PDT/AC) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 124/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), em 29/09/2021, 06/10/2021 e 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG), em 27/10/2021, 03/11/2021, 17/11/2021, 24/11/2021 e 01/12/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA ALÊ SILVA (PSL/MG).

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/10/2019, 30/10/2019 e 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Otaci Nascimento (SD/RR) e Helder Salomão (PT/ES), em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Fabio Reis (MDB/SE), em 17/11/2021, 24/11/2021 e 01/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO FABIO REIS (MDB/SE).

PROJETO DE LEI Nº 10.271/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JOSIVALDO JP (PODE/MA).

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 2.928/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas". (Apensado: PL 347/2020 (Apensado: PL 2460/2021))
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto, em 17/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).