CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/12/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


    Discussão e votação de propostas
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 281/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a autorização de avanço de garimpo em áreas preservadas na Amazônia".

Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri e Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento, transformando a convocação em convite, com adendo de participantes.


2 -

REQUERIMENTO Nº 282/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de visita técnica por essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), juntamente com técnicos do TCU e auxílio da Polícia Federal, com o objetivo apurar irregularidades no atendimento e indícios de fraude em contratos de prestação de serviços firmados pelo Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) do Rio de Janeiro".

 

Encaminhou a votação o deputado Aureo Ribeiro. Subscreveu o requerimento o deputado Kim Kataguiri. Foi aprovado o referido requerimento.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2017 - do Sr. Jhc - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 18/08/2021.

Foi aprovado o requerimento de retirada de pauta.

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto constitucional. "
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

O deputado Elias Vaz fez a leitura do parecer. Foi concedida vista ao Deputado Aluisio Mendes.

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão da Secretaria de Governo com relação às denúncias de fraudes a Lei de Acesso à Informação (LAI). "
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

O referido item foi retirado de pauta, de ofício.

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do corte de R$ 600 milhões do orçamento previsto para financiamento de pesquisas a pedido do Ministério da Economia".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
O deputado Jorge Solla fez a leitura do parecer. Foi aprovado o relatório prévio.