TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

- Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, item "c" do Roteiro de Trabalho.

Título IV (Dos Sujeitos do Processo) - art. 101 e seguintes.

Redefinição da agenda prevista e reforço do trabalho do GT.

(Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).


Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

* aberto o prazo de apresentação de emendas ao Substitutivo, em especial o item "c" do Roteiro de Trabalho, Títulos VI e VII (Da Competência e Dos Atos Processuais).