TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Itens remanescentes da pauta da reunião deliberativa extraordinária do dia 01/12/21

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 70/2021) - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública , aprovada pelo Requerimento 70/2021,que debaterá a implantação e a harmonização das Leis nºs. 14.192/2021 e 14.197/2021. "
SUBSCRITO PELA DEP. REJANE DIAS.
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APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher".
SUBSCRITO PELA DEP. REJANE DIAS.
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APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater “O aumento da AIDS entre as mulheres”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher"
SUBSCRITO PELA DEP. REJANE DIAS.
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APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 453/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006". (Apensado: PL 3299/2019)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação do PL 453/2019, e do PL 3299/2019, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.003/2021 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 17/11/2021 e 24/11/2021.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
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PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude de aprovação do Requerimento da dep. Chris Tonietto, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a pedido da relatora, em 12/06/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 03/12/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2021, 10/06/2021, 16/09/2021, 23/09/2021 e 30/09/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solitação das deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana, em 02/09/2021.
Retirado de pauta, por acordo, em 28/10/2021.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
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PROJETO DE LEI Nº 876/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz". (Apensado: PL 2598/2021)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 876/2021 e do PL 2598/2021, apensado, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 28/10/2021.
Vista à Deputada Sâmia Bomfim, em 28/10/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ) E DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
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PROJETO DE LEI Nº 1.529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solitação das Deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana, em 02/09/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 16/09/2021, 23/09/2021 e 30/09/2021.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Deputado Diego Garcia, em 28/10/2021.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
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PROJETO DE LEI Nº 6.278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensados: PL 234/2020 e PL 2747/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação do PL 6278/2019 e dos PLs 234/2020 e 2747/2021, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide, em 06/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Sâmia Bomfim, em 18/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 10/06/2021 e 24/06/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/06/2021.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
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PROJETO DE LEI Nº 1.705/2021 - do Sr. Benes Leocádio - que "dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica". (Apensado: PL 2797/2021)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação do PL 1705/2021 e do PL 2797/2021, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 17/11/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 3.246/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.