TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 247/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 224/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO (ACESMO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ingazeira, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 259/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 238/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Logos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 277/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 251/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 297/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 403/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 25/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 148/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Manoel Paes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 7/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 403/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 405/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacaembu, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 415/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 46/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 532/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 264/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 533/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 219/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jupi, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 603/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 293/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 627/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 183/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 628/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 218/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 652/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 317/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte & Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bofete, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 654/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 298/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Jarinu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jarinu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 679/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 190/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Cultural Interativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Medianeira, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 681/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 366/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Rádio Comunitária Camará FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 231/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 703/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 334/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 705/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 109/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE LEI Nº 11.157/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE LEI Nº 4.254/2019 - do Sr. Fred Costa - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE LEI Nº 710/2020 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE LEI Nº 2.541/2021 - dos Srs. Efraim Filho e Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865 de 2004.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 283/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 139/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lagoense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 437/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 269/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 90/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araújos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 411/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Rosário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazareno, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 503/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 282/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 521/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 74/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 531/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 259/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 288/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindoeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 678/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 46/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 687/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 191/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 713/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 202/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 736/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 185/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 738/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 145/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Manari - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manari, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 739/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 123/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraci, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 748/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 252/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gameleira, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 754/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 236/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 769/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 43/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 770/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 175/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 775/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 195/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 782/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 401/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Maria Pinto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caucaia, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 783/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 399/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 788/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 312/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária-ACRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 791/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 76/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruaia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 794/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 308/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratense Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 802/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 223/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis da Pirauíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 810/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 235/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 815/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 168/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 817/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 59/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 830/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 480/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto do Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 832/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 383/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 833/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 381/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 834/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 376/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 835/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 373/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Cruz, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 839/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 360/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapira, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 841/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 355/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 844/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 345/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lima Campense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 845/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 344/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 849/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 334/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 857/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 270/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Barra-Cordense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 860/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 251/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 861/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 245/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 865/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 234/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 871/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 166/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 874/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 126/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 71/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 887/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 6/2021) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 888/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 439/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dehoniana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 892/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 335/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 899/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 225/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 1.989/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 916/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG. "
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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