CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517-A, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "B" E "C" DO INCISO XXIII DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA AUTORIZAR A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE RADIOISÓTOPOS PARA A PESQUISA E USO MÉDICOS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01/12/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Votação do Parecer do Relator"


    Votação do Parecer do Relator, Dep. General Peternelli

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517/2010 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PEC 100/2007) - que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação da PEC 517, de 2010.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Peternelli, em 10/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Jorge Solla, Lafayette de Andrada e Weliton Prado, em 10/11/2021.
Apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali , Alexandre Padilha e Jorge Solla, em 23/11/2021.
Rejeitado o Requerimento, em 23/11/2021.
Iniciada a Discussão, em 23/11/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 23/11/2021.
Continuação da Discussão, em 24/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em 24/11/2021.
Encerrada a Discussão, em 24/11/2021.
Verificação de votação conjunta do Requerimento de Adiamento de Votação, solicitada pelos Deps. Jorge Solla, General Peternelli e Hiran Gonçalves, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal, em 24/11/2021.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 19; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22, em 24/11/2021.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO CONJUNTA DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, SOLICITADA PELOS DEPS. ALEXANDRE PADILHA E GENERAL PETERNELLI, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELO PRESIDENTE: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 2; NÃO: 17; ABSTENÇÃO: 0; QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 19. OBSTRUÇÃO: 0; TOTAL DE VOTANTES: 19.

CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA.

APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEP. GENERAL PETERNELLI, RESSALVADOS OS DESTAQUES.