TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Relatório:

RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

1 -

RELATÓRIO DE RECEITA APRESENTADO AO PLN 19/2021-CN RELATOR: Senador ORIOVISTO GUIMARÃES VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO a de nº 40830012, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e pela REJEIÇÃO das de nºs ° 41820013 de autoria do Senador Zequinha Marinho e de nº 24490025, de autoria Deputado Efraim Filho O RELATOR, SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES LEU O RELATÓRIO E APRESENTOU UMA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DEPUTADO CARLOS ZARATTINI, INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CLAUDIO CAJADO, HUGO LEAL E DOMINGOS SÁVIO. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO FORAM RECEBIDOS DESTAQUES. TENDO EM VISTA QUE O COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS – CAE NÃO SE MANIFESTOU QUANTO ÀS EMENDAS DE RELATOR, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, O PRESIDENTE SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA RECEITA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022. A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA RECEITA SEM MANIFESTAÇÃO DO CAE FOI APROVADA NAS DUAS CASAS APROVADO O RELATÓRIO DA RECEITA E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, NAS REPRESENTAÇÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.

Requerimentos:

2 -	REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para analisar a situação das obras prioritárias no Brasil e os seus financiamentos". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca do destino de mais de dois trilhão de reais de receitas provenientes de operações de créditos previstos no Orçamento Geral da União para 2022".
O DEPUTADO HILDO ROCHA, AUTOR DO REQUERIMENTO, FEZ SUA JUSTIFICATIVA.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BOSCO COSTA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
A DISCUSSÃO FOI ENCERRADA.
APROVADO.

RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS AO PLN Nº 19/2021-CN 
RELATOR: Deputado HUGO LEAL
VOTO: pela aprovação deste parecer preliminar com as alterações decorrentes da aprovação das emendas 14 e 20 e pela REJEIÇÃO das demais emendas


O RELATOR, DEPUTADO HUGO LEAL LEU O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: SENADORES ESPERIDIÃO AMIN, ALESSANDRO VIEIRA E SORAYA THRONICKE E DEPUTADOS CARLOS ZARATTINI, ADRIANA VENTURA, HILDO ROCHA, GLAUBER BRAGA, DOMINGOS SÁVIO, CLAUDIO CAJADO, SERGIO SOUZA, WILSON SANTIAGO, JOSÉ GUIMARÃES E DANIEL ALMEIDA

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 8 (OITO) DESTAQUES.

APROVADO O RELATÓRIO PRELIMINAR COM EMENDAS E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.

DESTAQUE 1 DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA À EMENDA DE Nº 11
O AUTOR DO DESTAQUE FEZ SUA JUSTIFICATIVA
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, ADRIANA VENTURA E HILDO ROCHA
O DESTAQUE FOI REJEITADO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

DESTAQUE Nº 2 DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA, À EMENDA Nº 33
A AUTORA FEZ A JUSTIFICATIVA DE SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, GLAUBER BRAGA E HILDO ROCHA
O DESTAQUE FOI REJEITADO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

DESTAQUE Nº 3 DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA, À EMENDA Nº 30
A AUTORA FEZ A JUSTIFICATIVA DE SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, GLAUBER BRAGA E HILDO ROCHA
O DESTAQUE FOI REJEITADO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

DESTAQUE Nº 4 DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA, À EMENDA Nº 35
A AUTORA FEZ A JUSTIFICATIVA DE SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, GLAUBER BRAGA E HILDO ROCHA
O DESTAQUE FOI REJEITADO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

DESTAQUES NºS 5 E 8, DO DEPUTADO HILDO ROCHA, À EMENDA Nº 39
DESTAQUE 8 FOI PREJUDICADO
APRECIAÇÃO DO DESTAQUE 5 À EMENDA Nº 39
O AUTOR FEZ A JUSTIFICATIVA DO SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, GLAUBER BRAGA, HILDO ROCHA E HERCÍLIO COELHO DINIZ
O DEPUTADO HILDO ROCHA SOLICITOU VERIFICAÇÃO NOMINAL, COM APOIAMENTO DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E ADRIANA VENTURA, MAS NÃO ALCANÇOU O NÚMERO CONFORME O ART. 136 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CN
O DESTAQUE FOI REJEITADO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

DESTAQUE 6, DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, SUPRESSIVO DO ITEM 12 DA PARTE ESPECIAL DO PARECER PRELIMINAR
O AUTOR FEZ A JUSTIFICATIVA DO SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, GLAUBER BRAGA E HILDO ROCHA.
O DESTAQUE FOI REJEITADO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

DESTAQUE 7, DO DEPUTADO HILDO ROCHA, SUPRESSIVO, PARTE GERAL DO PARECER PRELIMINAR, SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS QUE TENHAM PARCELAS CONDICIONADAS NA LOA POR NÃO ATENDER À REGRA DE OURO
O AUTOR FEZ A JUSTIFICATIVA DO SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS HILDO ROCHA, ADRIANA VENTURA, GLAUBER BRAGA E CARLOS ZARATTINI. O DEPUTADO CARLOS ZARATTINI PEDIU VERIFICAÇÃO NOMINAL PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES MAS NÃO ALCANÇOU NÚMERO CONFORME O ART. 136 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CN
O DESTAQUE FOI REJEITADO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

CONTINUAÇÃO DA 13º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021  

A PRESIDENTE INFORMOU QUE HAVIA SOBRE A MESA REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO E INCLUSÃO NA PAUTA DOS PROJETOS DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL DE NºS 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44/2021, DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CN.
EM VOTAÇÃO, A QUEBRA DE INTERSTÍCIO E A INCLUSÃO NA PAUTA FORAM APROVADAS. 
EM SEGUIDA, A PRESIDENTE INFORMOU QUE HAVIA SOBRE A MESA, NOS TERMOS DO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM DOP CONGRESSO NACIONAL, COMBINADO COM O ITEM 5 DA ALÍNEA D DO INCISO iii DO ART. 235, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DOS PROJETOS DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL DE NºS  25, 27, 28, 30, 32 37, 41, 42 e 43/2021, QUE NÃO HAVIAM RECEBIDO EMENDAS.
EM DELIBERAÇÃO, A VOTAÇÃO EM GLOBO FOI APROVADA.

EXTRAPAUTA

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI (CN) Nº 25/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias". RELATOR: Senador LUIZ DO CARMO  VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, em virtude do acolhimento por esta Relatoria, na forma de emenda de Relator apresentada, de solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 27/2021 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 12.744.095,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. 

PROJETO DE LEI (CN) Nº 28/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador IZALCI LUCAS 
VOTO: pela aprovação do PLN nº 28, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 30/2021 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 32/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 37/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador CARLOS FÁVARO 
VOTO: pela aprovação do PLN nº 37, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 41/2021 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 84.022,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 42/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Senador VANDERLAN CARDOSO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 43/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 2.794.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.

INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU AS MATÉRIAS O DEPUTADO CARLOS ZARATTINI
A DISCUSSÃO FOI ENCERRADA

APROVADOS OS PLNS 25, 27, 28, 30, 32, 37, 41, 42 E 43/2021-CN.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 21/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE.

LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR AD HOC, SENADOR CARLOS FÁVARO
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, A PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDA A EMENDA DE Nº 1, INDICADA PELO RELATOR NO SEU VOTO

INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA (REMOTAMENTE), CLAUDIO CAJADO, BOSCO COSTA E WILSON SANTIAGO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 22/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO SANDERSON
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, A PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDAS AS EMENDAS DE NºS 1 A 10, INDICADAS PELO RELATOR NO SEU VOTO.

INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO HILDO ROCHA
DISCUTIRAM A MATÉRIA AINDA OS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO, WILSON SANTIAGO, BOSCO COSTA E CLAUDIO CAJADO
O RELATOR, DEPUTADO SANDERSON ALTEROU SEU VOTO, REJEITANDO AS EMENDAS DE NºS 1, 2, 5, 6, 7, 8 E 10 E APROVANDO AS EMENDAS DE NºS 3, 4 E 9
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 39/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 279.387.421,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 17; pela INADMISSIBILIDADE das de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e REJEIÇÃO das demais.

LIDO O PARECER E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO ARNALDO JARDIM
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DECLAROU INADMITIDAS AS EMENDAS DE NºS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 INDICADAS PELO RELATOR NO SEU VOTO

INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 38/2021 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 104.953.146,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador CARLOS FÁVARO
VOTO: pela aprovação do PLN nº 38, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, SENADOR CARLOS FÁVARO

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO INICIOU A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 40/2021 - dA Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 889.569.732,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador ROBERTO ROCHA
VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, Quanto às 23 (vinte e três) emendas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 14 e 21; APROVAÇÃÕ PARCIAL as de nºs 12,13,16,17,18,19 e 20; INADMISSIBILIDADE das de nºs 2, 4, 5, 6 e 7, e REJEIÇÃO das de nºs 1, 3 ,8, 9 10, 11,15. 22 e 23.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, SENADOR ROBERTO ROCHA, QUE INFORMOU O RECEBIMENTO DO OFÍCIO SEI Nº 548/2021 ME, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CONTENDO A PROPOSTA MODIFICATIVA AO PLN 40/2021, PELA A REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NÚMEROS 3, 8, 9 10, 11, 15, 22 E 23, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS DE NÚMEROS 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NÚMEROS 1, 2, 4, 5, 6, 7,14 E 21. O RELATOR INCLUIU O CONTEÚDO DA MENSAGEM MODIFICATIVA EM SEU RELATÓRIO

INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO CLAUDIO CAJADO
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 44/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 1.054.909.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ
VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO HERCÍLIO COELHO DINIZ

INICIADA A DISCUSSÃO
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO BOSCO COSTA
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 2 (DOIS) DESTAQUES

APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES

DESTAQUE 1, DO DEPUTADO WILSON SANTIAGO, À EMENDA Nº 3
O AUTOR FEZ A JUSTIFICATIVA DO SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS HILDO ROCHA E WILSON SANTIAGO.
O DESTAQUE FOI REJEITADO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM

DESTAQUE 2, DO DEPUTADO WILSON SANTIAGO, À EMENDA Nº 2
O AUTOR FEZ A JUSTIFICATIVA DE SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR É PELA APROVAÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA

A PRESIDENTE INFORMOU QUE HAVIA SOBRE A MESA REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO E INCLUSÃO NA PAUTA DOS RELATÓRIOS SETORIAIS DA LOA 2022 , DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CN.
EM VOTAÇÃO, A QUEBRA DE INTERSTÍCIO E A INCLUSÃO NA PAUTA FORAM APROVADAS.
 

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA XII - MEIO AMBIENTE 
RELATOR SETORIAL: Deputado BETO FARO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, relativo à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XII - Meio Ambiente, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO BETO FARO

INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA XV - PODERES 
RELATOR SETORIAL: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, relativo à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XV - Poderes, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. 

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA

INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM A MATÉRIA O RELATOR-GERAL, DEPUTADO HUGO LEAL E OS DEPUTADOS CLAUDIO CAJADO, GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE), BOSCO COSTA E O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
SUSPENSA A DISCUSSÃO PARA POSTERIOR REALIZAÇÃO DE CONVERSA A FIM DE FIRMAR ACORDO

O RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA, LEU UMA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, EM 13/12/2021
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS HUGO LEAL, CLAUDIO CAJADO, DOMINGOS SÁVIO, POMPEO DE MATTOS E HILDO ROCHA.
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES

APROVADOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA IX - JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RELATOR SETORIAL:  Deputado GILBERTO ABRAMO 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado no anexo.
 
RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO GILBERTO ABRAMO

A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 2 (DOIS) DESTAQUES.

APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES

DESTAQUE 1, DO SENADOR OMAR AZIZ, À EMENDA Nº 71040015  
DESTAQUE 2, DA BANCADA DO AMAZONAS, À EMENDA Nº 71040015
O PARECER DO RELATOR É PELA REJEIÇÃO DOS DESTAQUES.
EM VOTAÇÃO, OS DESTAQUES FORAM REJEITADOS E NÃO FORAM APRECIADOS NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

A PRESIDENTE INFORMOU QUE HAVIA SOBRE A MESA REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO E INCLUSÃO NA PAUTA DOS RELATÓRIOS DOS COMITÊS PERMANENTES CAE (COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS), CFIS (COMITÊ DE AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) E COI (COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇOES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES), DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CN.
EM VOTAÇÃO, A QUEBRA DE INTERSTÍCIO E A INCLUSÃO NA PAUTA FORAM APROVADAS.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA XIV - MINAS E ENERGIA  RELATOR SETORIAL: Senador JEAN PAUL PRATES
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 19/2021, do Congresso Nacional, relativa aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XIV com a alteração decorrentes das emendas aprovadas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, SENADOR JEAN PAUL PRATES

INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA XI - CIÊNCIA & TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES 
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 19/2021, do Congresso Nacional, relativa aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com a alteração decorrentes das emendas aprovadas. 

RELATÓRIO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO LIDOS PELO RELATOR, DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO

INICIADA A DISCUSSÃO
O DEPUTADO CLAUDIO CAJADO DISCUTIU A MATÉRIA
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA XVI - MULHERES, FAMNÍLIA E DIREITOS HUMANOS
RELATOR SETORIAL: Deputado GONZAGA PATRIOTA 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 19/2021, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA (REMOTAMENTE)

INICIADA A DISCUSSÃO
O DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO DISCUTIU A MATÉRIA
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO.

RELATÓRIO DO CAE Nº 2 APRESENTADO AO PLN 19/2021-CN - Exame de admissibilidade das emendas coletivas ao PLOA 2022 (PLN 19/2021-CN)
COORDENADOR DO CAE: Deputado ARNALDO JARDIM 
VOTO: propõe que sejam consideradas inadmitidas as emendas de nºs: 50170003 e 50170004 da Com. de Finanças e Tributação/CD; 50310001, 50310002 e 50310003 da Com. Fisc. Financeira e Controle/CD; e 60050001 e 60050002 da Com. Assuntos Econômicos/SF, e as demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.

EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DECLAROU INADMITIDAS AS EMENDAS DE NºS: 50170003 E 50170004 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO/CD; 50310001, 50310002 E 50310003 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE/CD; E 60050001 E 60050002 DA COMISSÃO ASSUNTOS ECONÔMICOS/SF, INDOCADAS PELO RELATOR, NO SEU VOTO

O RELATOR, DEPUTADO ARNALDO JARDIM (REMOTAMENTE) FEZ A LEITURA DE SEU RELATÓRIO

INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA II - SAÚDE 
RELATOR SETORIAL: Deputado SANDERSON
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2021 - CN, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas; e autorize o relator geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório.
 
RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO SANDERSON

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS SENADORES ESPERIDIÃO AMIN (REMOTAMENTE), SIMONE TEBET (REMOTAMENTE) E WELLINGTON FAGUNDES E OS DEPUTADOS HILDO ROCHA, CLAUDIO CAJADO, GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE)
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE).

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA X - ECONOMIA, TRABALHO E PREVIDÊNCIA  
SETORIAL: Senador ÂNGELO CORONEL 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 19/2021, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 10 - Economia, Trabalho e Previdência, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
 
O RELATOR, SENADOR ÂNGELO CORONEL (REMOTAMENTE), LEU O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA E GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE).
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FOI RECEBIDO 1 (UM) DESTAQUE

APROVADO, RESSALVADO O DESTAQUE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE)

APRECIAÇÃO DO DESTAQUE 1, AO SUBSTITUTIVO, DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA
A AUTORA FEZ SUA JUSTIFICATIVA
O PARECER DO RELATOR É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM DELIBERAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA E GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE) E NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM. 

RELATÓRIO SETORIAL -  ÁREA TEMÁTICA III - DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
RELATORA SETORIAL: Senadora SIMONE TEBET 
VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática 3, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas". 

RELATÓRIO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO LIDOS PELA RELATORA, SENADORA SIMONE TEBET (REMOTAMENTE)

A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS HILDO ROCHA, GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE) E WILSON SANTIAGO
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES

APROVADOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE).

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA I - INFRAESTRUTURA 
RELATOR SETORIAL: Deputado ANDRÉ FUFUCA PARECER:
VOTO: pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 19, de 2021-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I - Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA

A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
DISCUTIRAM A MATÉRIA O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN (REMOTAMENTE), E OS DEPUTADOS WELITON PRADO, HILDO ROCHA, WILSON SANTIAGO E CLAUDIO CAJADO

A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 9 (NOVE) DESTAQUES

APROVADO, RESSALVADAS AS OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES.
NOS TERMOS DO ART. 70, INCISO II DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CN, A PRESIDENTE ANUNCIOU A VOTAÇÃO DAS OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES INDICADAS PELO RELTAOR, RESSALVADOS OS DESTAQUES. EM DELIBERAÇÃO, AS OBRAS INDICADAS FORAM APROVADAS.

APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES. DESTAQUES 1 E 9, DA BANCADA DA PARAÍBA, APRESENTADOS PELO DEPUTADO EFRAIM FILHO ÀS EMENDAS NºS 71160009 E 71160005, RESPECTIVAMENTE.
DESTAQUES 2 A 8, DA BANCADA DE SANTA CATARINA, APRESENTADOS PELO SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, ÀS EMENDAS NºS 60010002 60010003, 71260001, 71260002, 71260008, 71260010,
71260011, RESPECTIVAMENTE.
A PRESIDENTE SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PROCEDER À VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES 1, 5 E 9, POR TIPO DE VOTO DO RELATOR PELA APROVAÇÃO PARCIAL SEGUNDO O ART. 139 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL
EM VOTAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM GLOBO FOI APROVADA
APROVADOS PARCIALMENTE OS DESTAQUES NºS 1, 5 E 9
A PRESIDENTE SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PROCEDER À VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES 2, 3, 4, 6, 7 E 8 POR TIPO DE VOTO DO RELATOR PELA REJEIÇÃO SEGUNDO O ART. 139 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL
EM VOTAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM GLOBO FOI APROVADA
REJEITADOS OS DESTAQUES NºS 2, 3, 4, 6, 7 E 8, NA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NÃO FORAM APRECIADOS NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREAT TEMÁTICA V - CIDADANIA E ESPORTE 
RELATOR SETORIAL: Deputado JÚNIOR FERRARI 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2021-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática V.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO JÚNIOR FERRARI (REMOTAMENTE)

A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO CLAUDIO CAJADO
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FOI RECEBIDO 1 (UM) DESTAQUE
APROVADO, RESSALVADO O DESTAQUE

DESTAQUE 1, DA BANCADA DE TOCANTINS, APRESENTADO PELO DEPUTADO TIAGO DIMAS À EMENDA Nº 71280006 
O PARECER DO RELATOR É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
O DESTAQUE FOI REJEITADO E NÃO FOI APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA - VI - AGRICULTURA 
RELATOR SETORIAL: Deputado SÉRGIO SOUZA 
VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2022 na forma do PLN nº 19, de 2021-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI - Agricultura, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 421, de 2021, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo. 

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO SERGIO SOUZA (REMOTAMENTE)

A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO CLAUDIO CAJADO

A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 3 (TRÊS) DESTAQUES

APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES

DESTAQUE 1, DA BANCADA DO TOCANTINS, APRESENTADO PELO DEPUTADO TIAGO DIMAS, À EMENDA Nº 71280008
O PARECER DO RELATOR É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
O DESTAQUE FOI REJEITADO E NÃO FOI APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.
 
DESTAQUE 2, DA BANCADA DA PARAÍBA, APRESENTADO PELO DEPUTADO EFRAIM FILHO, À EMENDA Nº 71160007
O DEPUTADO WILSON SANTIAGO FEZ A JUSTIFICATIVA DO DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR É PELA REJEIÇÃO
O DESTAQUE FOI REJEITADO E NÃO FOI APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM

DESTAQUE 3, DA SENADORA ROSE DE FREITAS À EMENDA Nº 60000003
RETIRADO, A PEDIDO DA AUTORA

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA XV - PODERES - CONTINUAÇÃO DA APRECIAÇÃO, EM 13/12/2021
RELATOR SETORIAL: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, relativo à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XV - Poderes, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. 

O RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA, LEU UMA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS HUGO LEAL, CLAUDIO CAJADO, DOMINGOS SÁVIO, POMPEO DE MATTOS E HILDO ROCHA
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES

APROVADOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA SETORIAL VII - TURISMO E CULTURA   RELATOR SETORIAL: Senador WEVERTON
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2021 CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo e Cultura, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR

A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES

APROVADO.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA TEMÁTICA VIII - DEFESA 
RELATOR SETORIAL: Deputado BOSCO COSTA
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2021-CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 8 - Defesa, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO COSTA
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES

APROVADO.

RELATÓRIO SETORIAL - ÁREA IV  - EDUCAÇÃO 
RELATOR: Senador WELLINGTON FAGUNDES
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 19, de 2021-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação - Área Temática IV.

RELATÓRIO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO LIDOS PELO RELATOR, SENADOR WELLINGTON FAGUNDES

A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO WILSON SANTIAGO, QUE SOLICITOU A RETIRADA DOS DESTAQUES DE NºS 2 A 8 DA BANCADA DA PARAÍBA DISCUTIRAM, AINDA, O SENADOR IZALCI LUCAS E OS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE), WELITON PRADO, BOSCO COSTA, DOMINGOS SÁVIO E HILDO ROCHA

A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 10 (DEZ) DESTAQUES

APROVADOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER ROCHA (REMOTAMENTE).

APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES - DESTAQUE 1, DA BANCADA DE TOCANTINS, APRESENTADO PELO DEPUTADO TIAGO DIMAS À EMENDA Nº 71280006 
DESTAQUE 9, DA BANCADA DO AMAZONAS, APRESENTADO PELO SENADOR OMAR AZIZ À EMENDA DE Nº 71040002 
DESTAQUE 10, DA SENADORA ROSE DE FREITAS, À EMENDA DE N º 60000001 - RETIRADO PELA AUTORA
O PARECER DO RELATOR OS DESTAQUES 1 E 9 É PELA REJEIÇÃO
OS DESTAQUES FORAM REJEITADOS NA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE). NÃO FORAM APRECIADOS NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

AVISO (CN) Nº 10/2021 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO". 

ARQUIVADO

AVISO (CN) Nº 12/2021 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1527-2021, nos autos do processo TC-013.960/2021-0, que trata Auditoria de Conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano".

DESBLOQUEIO DA EXECUÇÃO FÍSICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO CONTRATO 58/2021-CPL/AL
ARQUIVADO

AVISO (CN) Nº 14/2021 - do Tribunal de Contas da União - que "aviso 1631/2021-GP-TCU e Acórdão 2156/2021 - Auditoria de conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano".

DESBLOQUEIO DA EXECUÇÃO FÍSICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO CONTRATO 58/2021-CPL/AL
ARQUIVADO

AVISO (CN) Nº 16/2021 - do Tribunal de Contas da União - que "aviso nº 1744 - GP/TCU e Acórdão nº 2.450/2021 - Relatório de auditoria, constante do Fiscobras 2016, que teve como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ". 

MANTER O BLOQUEIO DA EXECUÇÃO FÍSICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO TERMO ADITIVO 12/2014 AO CONTRATO DE CONCESSÃO PG-138/95-00 (SUBTÍTULO QUE JÁ INTEGRA O ANEXO VI DA LOA 2021)
ARQUIVADO

RELATÓRIO DO COI Nº 4 - para atualização do "Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves " integrante do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 19/2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022).
COORDENADOR DO COI: Deputado PAULO AZI
VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 19/2021 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União, já exposta em 2019 e 2020, para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1 º, inc. V, Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO/2022) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) manifestar ao Tribunal de Contas da União que: a) a consolidação de informações e recomendações sobre políticas e desafios setoriais de infraestrutura sugerida no Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, sempre, extremamente valiosa como subsídio ao Congresso Nacional como um todo, não havendo objeção a que se agregue ao relatório Fiscobras, caso em que se sugere seja o mesmo apresentado também às demais comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional, por serem estas as detentoras da competência regimental para o tratamento das questões temáticas levantadas; b) não obstante, a continuidade da apresentação das informações individualizadas das obras e serviços abrangidos pelas autorizações da lei orçamentária anual, no grau de detalhamento hoje apresentado, mostra-se essencial para a própria viabilidade da atuação do Legislativo no controle do orçamento, tal como vem sendo desenvolvido nos termos das leis de diretrizes orçamentárias; c) o desenvolvimento de trabalhos e recomendações que abordem as oportunidades de melhoria identificadas no item 9.1.4 do Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, igualmente, de grande valia para o Comitê em sua função de subsidiar o aperfeiçoamento da alocação orçamentária no âmbito do Congresso Nacional; d) relativamente ao tratamento das garantias, considera crucial e urgente a elaboração pela Corte de instrumento regulamentar, nos moldes da minuta proposta na instrução do processo TC 041.436/2012-1, com os aperfeiçoamentos que considerar necessários em função de novas circunstâncias fáticas e do advento da Lei 12.846/2013, para orientar os órgãos jurisdicionados e sua própria atuação fiscalizadora, no âmbito da caracterização e implementação adequada das "garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado" que habilitam à classificação de IGR (atualmente regulamentada pelo art. 137, § lº, inc. V, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - LDO/2022); e e) conquanto não detenha competência para pronunciar-se sobre a regulamentação de outras garantias previstas na legislação do processo no Tribunal, não vê objeções a que o tratamento das mesmas seja também inserido no mesmo instrumento normativo a que se refere a alínea anterior, se assim entender adequado a Corte III) manifestar à Presidência da República e ao Ministério da Economia o seu irrestrito reconhecimento e apoio ao processo de implantação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto l 0.496, de 28/9/2020 e da Portaria SEGES/ME 25.405, de 23/12/2020, sem prejuízo das orientações contidas no Acórdão 1.228/2021-TCU-Plenário, enfatizando nesta oportunidade a necessidade de que seja mantida, frente a qualquer circunstância ou pretexto em contrário, a atual exigência de prévio registro da obra no Cadastro para a emissão de qualquer empenho relativo a obras e serviços de engenharia, e a conveniência de que tal exigência seja ampliada, tão logo quanto fisicamente possível, também para a emissão de ordens bancárias em favor de qualquer obra ou serviço de engenharia. IV) recomendar à CMO que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, pelo autor, da identificação, situação e percentual de execução, no mencionado Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ou da ausência de cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, e segundo a segregação por tipo e autoria da emenda consideradas necessárias pela CMO, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra cm questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; V) recomendar ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2022 (PLN 19/2021), destinada a prevenir a ocorrência de obras inacabadas nos municípios por insuficiência de orçamento quando existem recursos disponíveis para completa-las: Acrescente-se ao art. 3º do PLN 19/2021 PLOA/2022) o § 4° e seguintes: § 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 1 O 1, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por paiie do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes de instrumentos vigentes que não apresentam quaisquer impedimentos de ordem técnica ou legal para a realização de novos empenhos. § 5° A demonstração de que trata o § 4º será organizada em periodicidade mensal por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do mi. 5°, § 1 º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. § 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4°, exclusivamente, os empenhos destinados a atender: I - às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inc. 1, da Constituição Federal; e lI - ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo neste caso constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada. VI) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos do acima especificado, ampliado para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária, cm particular a extensão do mesmo princípio à execução de restos a pagar; VII) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção cm projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... A liberação financeira, nas respectivas contas vinculadas de convênio ou contrato de repasse, das transferências voluntárias referentes a obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 3 milhões será efetuada em parecia única." VIII) recomendar à CMO que considere a possibilidade de que o velo pendente de apreciação ao art. 83, § 3°, da LDO/2022 represente forma parcial de implementação, a curto prazo, da recomendação acima, sempre que se compreender sua aplicação restrita às transferências voluntárias, decorrentes ou não de emenda parlamentar; IX) recomendar à CM O que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... No exercício de ____, mediante proposta, devidamente formalizada e justificada pelo ente beneficiário, ficam os órgãos e entidades da Administração Federal autorizados a pactuar convênios, contratos de repasse, termos de compromisso ou instrumentos similares com os entes federados com o objetivo de finalizar obras e serviços de engenharia inacabados, que tenham sido objeto de ajustes anteriores na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e cujo prazo de vigência do instrumento original tenha expirado sem a conclusão do objeto pactuado, nos termos e condições fixados neste artigo. § 1 º A celebração dos ajustes de que trata o caput: I- somente poderá ocorrer uma única vez no exercício; II - deverá incluir nos seus termos a obrigação do ente federado publicar o edital de licitação no prazo de 180 ( cento e oitenta) dias após a formalização do ajuste, sob pena de perda da respectiva validade e denegação das transferências correspondentes; lII - somente poderá ocorrer à vista de prévia apresentação, pelo ente federado proponente, dos seguintes documentos, companhados das respectivas Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica na forma da legislação profissional de engenharia e arquitetura: a) laudo técnico atestando o estado atual da obra inacabada; b) planilha orçamentária com valores atualizados para sua conclusão, elaborada segundo as regras e critérios estabelecidos para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. IV - somente terá eficácia jurídica após o registro da obra pelo respectivo ente federal financiador no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto nº I 0.496, de 28 de setembro de 2020 e da Po1taria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020; V - nos casos cm que o laudo técnico de que trata o inciso Ill, alínea "a'\ deste parágrafo, atestar percentual físico inferior a 20% (vinte por cento), dependerá de parecer favorável do órgão federal repassador quanto à viabilidade técnico-econômica da obra; § 2º Em nenhum caso este artigo será interpretado como: a) dispensa da observância de qualquer dispositivo da legislação aplicável a licitações e contratos administrativos, nem de qualquer outra disposição da legislação orçamentária vigente, bem como da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Lei Complementar nº !O 1, de 4 de maio de 2000; e b) dispensa ou modificação das condições de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa aplicáveis aos agentes públicos responsáveis pela contratação e acompanhamento originais das obras, ou aos terceiros então contratados. § 3° Os recursos orçamentários destinados às pactuações de que trata este artigo: a) podem ser provenientes da proposta orçamentária do Executivo ou de qualquer das espécies de emenda parlamentar contempladas nesta Lei; b) serão alocados cm ação específica de cada órgão, admitido o seu desdobramento em mais de uma ação para identifica-los nos diferentes programas de trabalho de cada órgão, segundo a estrutura de sua programação orçamentária".

RELATÓRIO E COMPLEMENTAÇÕES DE VOTO LIDOS PELO RELATOR, DEPUTADO PAULO AZI

INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CLAUDIO CAJADO, JOSÉ GUIMARÃES, HILDO ROCHA, DAGOBERTO NOGUEIRA, DANIEL ALMEIDA, DANILO FORTE, WILSON SANTIAGO E DOMINGOS SÁVIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADOS O RELATÓRIO E AS COMPLEMENTAÇÕES DE VOTO.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CFIS APRESENTADO AO PLN 19/2021-CN 
COORDENADOR DO CFIS: Deputado DANILO FORTE 
VOTO: pela APROVAÇÃO do Relatório do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária que passa a ser parte integrante do Parecer Preliminar que acompanha o PLN 19, de 2021, nos termos do art. 54 da Resolução nº 1 de 2006-CN". 

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO DANILO FORTE

INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA ADRIANA VENTURA
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 29/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Refinaria de Mataripe S.A. e da Refinaria de Manaus S.A., crédito especial no valor de R$ 132.320.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE
VOTO: favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado.

CONTINUAÇÃO DA APRECIAÇÃO EM 14/12/2021
O RELATOR, DEPUTADO DANILO FORTE, APRESENTOU UMA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO

APROVADOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

A PRESIDENTE INFORMOU QUE HAVIA SOBRE A MESA REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO E INCLUSÃO NA PAUTA DO RELATÓRIO DO CAE (COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS) E DO RELATÓRIO FINAL APRESENTADO AO PLN 19/2021-CN (PLOA 2022), DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CN.
EM VOTAÇÃO, A QUEBRA DE INTERSTÍCIO E A INCLUSÃO NA PAUTA FORAM APROVADAS, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE) E ADRIANA VENTURA (REMOTAMENTE)

RELATÓRIO DO CAE Nº 3 APRESENTADO AO PLN 19/2021-CN - Exame de admissibilidade das emendas de Relator-Geral e de texto do PLOA 2022 (PLN 19/2021-CN)
COORDENADOR DO CAE: Deputado ARNALDO JARDIM 
VOTO: propõe que todas as emendas de Relator-Geral e de texto apresentadas ao PLOA 2022 sejam consideradas admitidas.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO ARNALDO JARDIM (REMOTAMENTE)

INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE) E MARCEL VAN HATTEM
ENCERRADA A DISCUSSÃO

APROVADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E ADRIANA VENTURA (REMOTAMENTE) E SENADOR ALESSANDRO VIEIRA (REMOTAMENTE). 

RELATÓRIO FINAL APRESENTADO AO PLN 19/2021-CN
RELATOR - GERAL: Deputado HUGO LEAL 
VOTO: pela aprovação do PL nº 19, de 2021-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas.
 
O RELATOR-GERAL, DEPUTADO HUGO LEAL LEU O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO - EXCLUI DO TEXTO DO ITEM 17 OS TERMOS PO 0002

A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO, MARCEL VAN HATTEM, ADRIANA VENTURA (REMOTAMENTE), ZÉ CARLOS (REMOTAMENTE), GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE), CARLOS ZARATTINI, HILDO ROCHA, DANIEL ALMEIDA, BOSCO COSTA, CARLOS GAGUIM, RICARDO BARROS, DELEGADO MARCELO FREITAS, SANDERSON, WILSON SANTIAGO, DANILO FORTE, TIAGO MITRAUD (REMOTAMENTE), PAULO GANIME (REMOTAMENTE), VICENTINHO JÚNIOR, CLAUDIO CAJADO, HUGO LEAL E CAROLINE DE TONI (REMOTAMENTE) E OS SENADORES WELLINGTON FAGUNDES, MARCELO CASTRO, ESPERIDIÃO AMIN (REMOTAMENTE) E IZALCI LUCAS
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 68 (SESSENTA E OITO) DESTAQUES

APROVADOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE), ADRIANA VENTURA (REMOTAMENTE), CAROLINE DE TONI (REMOTAMENTE)

A PRESIDENTE SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PROCEDER À VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES, POR TIPO DE VOTO DO RELATOR, CONFORME O ART. 139 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL, PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUES, EXCETO OS DESTAQUES 23, 25, 49, 50 E 77
EM VOTAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM GLOBO FOI APROVADA
REJEITADOS OS DESTAQUES, EXCETO OS DESTAQUES 23, 25, 49, 50 E 77 NA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NÃO FORAM APRECIADOS NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES COM PEDIDO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DESTAQUE 23, AUTORA DEPUTADA CAROLINE DE TONI, À EMENDA DE Nº 81000135
A AUTORA FEZ A JUSTIFICATIVA DE SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO  
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS SANDERSON, DRA. SORAYA MANATO, ADRIANA VENTURA (REMOTAMENTE), GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE) E CAROLINE DE TONI (REMOTAMENTE) NA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NÃO FORAM APRECIADOS NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

DESTAQUE 25 FOI PREJUDICADO POR TER CONTEÚDO IDÊNTICO AO DO DESTAQUE 23

DESTAQUE 77, AUTORA DEPUTADA ADRIANA VENTURA, AO SUBSTITUTIVO
A DEPUTADA ADRIANA VENTURA (REMOTAMENTE) FEZ A DEFESA DO DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE) ORIENTARAM A VOTAÇÃO DO DESTAQUE CONTRA A REJEIÇÃO
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS SANDERSON, ADRIANA VENTURA (REMOTAMENTE), GLAUBER BRAGA (REMOTAMENTE) NA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NÃO FORAM APRECIADOS NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

DESTAQUES 49 E 50, AUTOR DEPUTADO GLAUBER BRAGA, AO PLN 19/2021-CN, QUE SOLICITAM RECOMPOSIÇÃO TOTAL
O RELATOR-GERAL PREJUDICOU OS DESTAQUES 49 E 50 POR JÁ TER ATENDIDO ÀS RECOMPOSIÇÕES SOLICITADAS
OS DESTAQUES 49 E 50 FORAM PREJUDICADOS