TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Helder Salomão - (PL 3723/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3723/2008".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 253/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E ALÊ SILVA (PSL/MG), CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 24 de 1957.
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 11/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 25/08/2021 e 01/09/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 20/10/2021.
Aprovado o Requerimento de adiamento de discussão dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 3 sessões, em 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 03/11/2021 e 09/11/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Jesus Sérgio (PDT/AC) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 3 sessões, em 17/11/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2020 - do Sr. Vermelho - que "institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PLP 100/2020 (Apensado: PLP 72/2021) e PLP 139/2020)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 100/2020, do PLP 139/2020, e do PLP 72/2021, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 29/09/2021, 06/10/2021, 20/10/2021, 27/10/2021, 03/11/2021 e 24/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões, em 09/11/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO, VICE-LÍDER DO PT, POR 3 SESSÕES; CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GENINHO ZULIANI (DEM/SP) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021 - da Sra. Joice Hasselmann - que "dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis Complementares nº 87 de 1996 e 116 de 2003
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 04/08/2021 e 27/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 03/11/2021 e 24/11/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões, em 09/11/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 24/11/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES), CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) E JESUS SÉRGIO (PDT/AC).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 742/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 22/09/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM), em 29/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), em 27/10/2021.
Encerrada a discussão, em 27/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 27/10/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 17/11/2021.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 6 VOTOS "SIM", 4 VOTOS "NÃO", DOS DEPUTADOS ELI CORRÊA FILHO, GUIGA PEIXOTO, MARCO BERTAIOLLI E OTTO ALENCAR FILHO. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.142/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Josivaldo JP (PODE/MA) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Josivaldo JP (PODE/MA), em 25/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 01/09/2021, 15/09/2021, 06/10/2021, 20/10/2021, 27/10/2021, 03/11/2021, 17/11/2021 e 24/11/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 22/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 22/09/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOSIVALDO JP, VICE-LÍDER DO PODEMOS; E HELDER SALOMÃO, VICE-LÍDER DO PT.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E JOSÉ RICARDO.

PROJETO DE LEI Nº 124/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), em 29/09/2021, 06/10/2021 e 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG), em 27/10/2021, 03/11/2021, 17/11/2021 e 24/11/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA ALÊ SILVA (PSL/MG).

PROJETO DE LEI Nº 750/2021 - do Sr. Nereu Crispim e outros - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". (Apensados: PL 1294/2021 e PL 3943/2021)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 25/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 01/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 15/09/2021, 27/10/2021, 03/11/2021, 17/11/2021 e 24/11/2021.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA APENSAÇÃO DO PL 3943/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.302/2019 - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional". (Apensados: PL 2792/2019, PL 3864/2019 e PL 4916/2019)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2792/2019, do PL 3864/2019, e do PL 4916/2019, apensados.
Não deliberado em virtude de encerramento da reunião, em 09/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eli Corrêa Filho (DEM/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 17/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Eli Corrêa Filho (DEM/SP), em 24/11/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (SD/PE).
VISTA AO DEPUTADO GENINHO ZULIANI.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/10/2019, 30/10/2019 e 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Otaci Nascimento (SD/RR) e Helder Salomão (PT/ES), em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Fabio Reis (MDB/SE), em 17/11/2021 e 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO FABIO REIS (MDB/SE).