TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 140/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a CLP para debater o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, a partir de dois eixos: 1) A denúncia da Mortalidade Materna da Mulher Negra e 2) Dados do Atlas da Violência 2021".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer realização de diligências desta Comissão ao município de Penalva - Maranhão para apuração dos conflitos socioambientais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/2021 - dos Srs. Erika Kokay e João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para discutir os conflitos entre a Prefeitura de Aracaju e a Comunidade Tradicional Catadoras e Catadores de Mangabas de Santa Maria, em Aracaju, por conta de projeto de construção de habitação popular, por parte do município, em divergência com a comunidade interessada na manutenção de suas atividades. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/2021 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer seja convocado o Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a situação da saúde e desnutrição das crianças indígenas da Terra indígena Yanomami".
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE PARA COMPARECIMENTO DO SR. MINISTRO EM AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A CSSF NO DIA 15 DE DEZEMBRO. SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS DRA. SORAYA MANATO E VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 144/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, com o tema “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades”, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 145/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer autorização de despesa para a reprodução dos relatórios técnicos produzidos pelo Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal nesta Sessão Legislativa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM referente às atividades desempenhadas pelo colegiado nesta Sessão Legislativa. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/2021 - das Sras. Joenia Wapichana e Erika Kokay - que "requer a realização do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 148/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Seminário de Mudanças Climáticas, Direitos Humanos e Amazônia, em Belém, no Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 149/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a aprovação de moção de apoio às trabalhadoras de Educação Infantil de Presidente Prudente (SP)"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a aprovação de moção para manifestar preocupação em relação à distribuição mundial de vacinas, a ser encaminhada à Organização Mundial da Saúde"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.232/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos". (Apensado: PL 5303/2020)
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5303/2020, apensado, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ, PELA DEPUTADA VIVI REIS.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.219/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 2.819/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Benedita da Silva - que "dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ PELA DEPUTADA VIVI REIS.
VISTA AO DEPUTADO ELI BORGES.

PROJETO DE LEI Nº 5.384/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio"
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 2.067/2021 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 27/10/2021.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA VIVI REIS.
APROVADO O PARECER, COM EMENDA PROFERIDA EM PLENÁRIO.