Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do excelentíssimo Comandante da Aeronáutica, Senhor Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, bem como, o Presidente da Embraer, Senhor Francisco Gomes Neto, para prestarem esclarecimentos a esta comissão relativos aos impactos da redução do contrato de compra do cargueiro KC-390 MIllenium, produzido pela Embraer, ao programa estratégico de defesa da FAB e para toda a cadeia produtiva da indústria nacional de defesa, e as medidas que podem ser adotadas ainda por este parlamento para buscar soluções para o problema".
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Claudio Cajado - que " Requer a realização de audiência pública, para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa, bem como a implementação do Livro Branco de Defesa, com a participação de representantes de empresas do segmento da indústria nacional de defesa. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.438/2019 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 11, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 7 e 10.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA E CLAUDIO CAJADO.

MENSAGEM Nº 758/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 318/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 495/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GENERAL GIRÃO.
VISTA AO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

MENSAGEM Nº 645/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019"
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Márcio Marinho, em 06/10/2021.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 06/10/2021.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". (Apensado: PL 2239/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA E MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 3.228/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Bombas cluster.
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.

PROJETO DE LEI Nº 7.059/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 23/05/2018.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HENRIQUE FONTANA E SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 8.064/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.853/2019 - do Sr. João Roma - que "altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CREDN, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E MÁRCIO MARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.328/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.