TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 271/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o pedido de dispensa coletivo de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - Enem".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO
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FOI APROVADO O REFERIDO REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PADRE JOÃO, DELEGADO PABLO, AUREO RIBEIRO
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REQUERIMENTO Nº 275/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, sobre a notícia de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) proibiu que uma equipe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrasse na Terra Yanomami para prestar assistência de saúde aos indígenas".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO
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FOI APROVADO O REFERIDO REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PADRE JOÃO E DELEGADO PABLO
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REQUERIMENTO Nº 276/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a notícia de que o governo federal censurou artigo científico sobre o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) e apagou pareceres técnicos, segundo servidores do Inep".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO
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APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PADRE JOÃO
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REQUERIMENTO Nº 279/2021 - do Sr. Padre João - (REQ 265/2021) - que "requer o aditamento do REQ Nº 265/2021 que visa a realização de mesas redondas no Estado de Minas Gerais para debater os projetos de concessão da BR-040/DF/GO/MG e da BR-040/495/RJ,"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO
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APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/2021 - do Sr. Márcio Labre - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (covid-19)".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO: pela não implementação.
LIDO O VOTO PELO RELATOR AUREO RIBEIRO.
APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL/PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC)".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AUREO RIBEIRO.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública 48/2021 da ANEEL. "
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AUREO RIBEIRO.
APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL/PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AUREO RIBEIRO.
APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL/PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de fornecimento de refeições firmados entre a empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ n° 04.228.626/0001-00, e os Ministérios da Defesa e da Saúde, especificamente aqueles assinados durante as gestões de Eduardo Pazuello nesses órgãos (de 2018 até 2020)".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AUREO RIBEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL/PRÉVIO.