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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N° 1153, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI PELÉ), PARA DIVIDIR EM SEÇÕES O CAPÍTULO V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL E PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVO RELATIVO AOS ATLETAS DE BASE."
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às quinze horas e dez minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se a Comissão do Esporte (Cespo), e a Comissão Especial da Lei Pelé (PL1153/19) no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Cesar Ribeiro e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Celina Leão, Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Fabio Reis, Felício Laterça, Hugo Leal e Luiz Lima - Titulares; Afonso Hamm, Alexandre Frota, André Figueiredo, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Eduardo Costa, Elias Vaz, Flávia Morais, Joaquim Passarinho e Luiz Antônio Corrêa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Felipe Carreras, Hélio Leite, Helio Lopes, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros, Roman, Talíria Petrone e Zé Neto. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater informações e bancos de dados para orientar as políticas públicas do esporte, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nos 61/2021, na Cespo, e 24/2021, na Comissão Especial, ambos de sua autoria. Em seguida, comunicou que a Presidente da Comissão Especial da “Lei Pelé”, Deputada Celina Leão, estava recebendo sugestões de alterações ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, que tramita na referida Comissão, e que as sugestões deveriam ser enviadas por e-mail para: ce.leipele@camara.leg.br. Após, anunciou os expositores que participariam da reunião por meio da plataforma de videoconferência: senhor Georgios Stylianos Hatzidakis, Diretor da Secretaria Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social do Ministério da Cidadania, representando o Secretário Especial do Esporte; Professor Dr. Fernando Marinho Mezzadri, Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenador do Projeto Inteligência Esportiva; Professor Dr. Alan Ferreira, representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Projeto Referências; Professor Dr. Ailton Santana de Oliveira, organizador do Diagnóstico Nacional do Esporte; e senhor Renato de Sousa Porto Gilioli, Consultor Legislativo da área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados. Informou ainda que o Dr. Fernando Mascarenhas, professor da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador da Transparência no Esporte, e a senhora Vânia Maria Pacheco, Gerente de Estudos e Pesquisas Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), também foram convidados mas justificaram suas ausências devido a compromissos assumidos anteriormente. Na sequência, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de dez minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após as exposições, seriam abertos os debates: os deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deveriam se inscrever previamente por meio do aplicativo Infoleg ou solicitar a palavra pela plataforma virtual, a palavra ser-lhes-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de três minutos, os palestrantes disporiam do mesmo tempo, de até três minutos, para resposta, e no final do debate, cada convidado teria até três minutos para suas considerações finais. Comunicou ainda que a Audiência Pública estava sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e que todos poderiam participar por meio de perguntas dirigidas à Mesa pelo portal e-Democracia. Informou também que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Após apresentar suas considerações sobre o tema, o Presidente passou a palavra aos convidados para suas exposições: senhor Georgios Stylianos Hatzidakis, Professor Alan Ferreira e Professor Fernando Marinho Mezzadri. Após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Afonso Hamm para suas considerações. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao expositor Professor Ailton Santana de Oliveira, e por fim ao senhor Renato de Sousa Porto Gilioli. Após as apresentações, o Presidente leu as perguntas enviadas por meio do portal e-democracia, que foram respondidas pelo Professor Fernando Marinho Mezzadri, Professor Alan Ferreira, senhor Georgios Stylianos Hatzidakis e senhor Renato de Sousa Porto Gilioli. Por fim, o Presidente passou a palavra aos expositores novamente para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Felipe Carreras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |