TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 109/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Policial Militar do Rio de Janeiro lotado no 28° BPM Sul Fluminense, 3º SGT PM LEANDRO LESSA DA SILVA MELO, que em ato heroico salva uma jovem de suicídio no município de Volta Redonda, e demais policiais militares do 28 BPM".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E GUILHERME DERRITE.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 110/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer Moção de Aplausos às guarnições do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal de Várzea Grande, Mato Grosso em nome dos Agentes de Segurança Pública Antonio Rodrigues De Freitas Neto, Lucas Luis de Oliveira Leite, Maycon Douglas de Oliveira, Whelton Ferreira Pio, Christian Rodrigues de Oliveira que impediram a tentativa de suicídio de cidadão que tentou se jogar da Ponte Mário Andreazza, sentido Várzea Grande/Cuiabá".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 552/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 108/2021) - que "aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 8.262/2017 - do Sr. André Amaral - que "dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada". (Apensados: PL 10010/2018 (Apensados: PL 10140/2018, PL 942/2019, PL 5040/2019 e PL 6193/2019) e PL 554/2019)
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), em 26/10/2021.
Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista, em 26/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga, em 26/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.354/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO LUÍS MIRANDA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.898/2019 - do Senado Federal - Marcos do Val - que "altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcel van Hattem pelo Deputado Paulo Ganime, em 16/11/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 16/11/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA) E DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE).
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19". (Apensado: PL 1742/2021)
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PELO DEPUTADO FABIO HENRIQUE. APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADO PAULO GANIME E MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PAULO GANIME.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO PAULO GANIME.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG) E DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO GANIME.
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PROJETO DE LEI Nº 5.372/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir, em 18/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 27/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 10.825/2018 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para revogar o direito dos condenados ao banho de sol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 138/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), em 26/10/2021.
Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista, em 26/10/2021.
Vista à Deputada Major Fabiana, em 26/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.418/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.528/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias".
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo da CSPCCO.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime, em 19/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.688/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.307/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes". (Apensados: PL 3906/2020 e PL 1637/2021)
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3906/2020, e do PL 1637/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.580/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica". (Apensados: PL 5938/2019 e PL 3957/2020 (Apensado: PL 2186/2021))
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.660/2019 - do Sr. Pedro Paulo - que "dispõe sobre a área de vigilância patrimonial".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.


RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 16/11/2021.
Suspensa a Discussão, em 16/11/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 16/11/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO LUÍS MIRANDA.
FOI LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
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PROJETO DE LEI Nº 2.116/2020 - do Sr. Nicoletti - que "institui indenização e pensão especial para servidores da segurança pública vitimados pelo Coronavírus (Covid-19), durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN)".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA QUE FOI APRESENTADO PELO DEPUTADO LUÍS MIRANDA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO GANIME E MARCEL VAN HATTEM, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ) E DEP. GUILHERME DERRITE (PP-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO GANIME.
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PROJETO DE LEI Nº 3.976/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO NIVALDO ALBUQUERQUE, FOI LIDO PELO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 4.288/2020 - da Sra. Margarete Coelho - que "acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 19/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 19/10/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 19/10/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 29/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.297/2020 - da Sra. Sâmia Bomfim e outras - que "dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.