CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/11/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 13h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/2021 - do Senado Federal - Carlos Fávaro - que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. "
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA E MARGARETE COELHO.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: SIM, 9; NÃO, 46; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 55.

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PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAROLINE DE TONI, DANILO FORTE, FERNANDA MELCHIONNA, GILSON MARQUES E JÚLIO DELGADO.