TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o envio de projeto de lei para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público com deficiência".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tratamento da amiloidose cardíaca no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/2021 - dos Srs. Erika Kokay e Waldenor Pereira - (REQ 83/2021) - que "requer aditamento do Requerimento n. 83/2021, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para conhecer, debater e propor soluções para renovação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e incorporação de medicamento destinado ao tratamento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso medicinal de cannabis para tratamento de pessoas com autismo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 99/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de recomendação desta Comissão ao Ministério da Saúde para que a pasta adote providências para garantir o fortalecimento dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) conforme modelo e diretrizes adotados pelo Centro Educacional da Audição e Linguagem / Ludovico Pavoni - CEAL-LP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 100/2021 - dos Srs. Rejane Dias e Alexandre Padilha - que "requer a realização de atividades virtuais, no âmbito da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no dia 2 de dezembro de 2021, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência deste Colegiado ao Centro Audiológico do Centro Educacional da Audição e Linguagem / Ludovico Pavoni - CEAL-LP e audiências com órgão do Governo do Distrito Federal para tratar da retomada do atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), face à suspensão, pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, dos repasses necessários para a realização dos procedimentos".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.057/2017 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 14/2017) - que "acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não". (Apensados: PL 569/2019 e PL 1780/2007 (Apensados: PL 7217/2010 (Apensados: PL 2073/2011 (Apensado: PL 5180/2013 (Apensado: PL 209/2021)) e PL 7364/2017), PL 3797/2012 (Apensados: PL 3987/2012, PL 4816/2012 (Apensados: PL 5221/2013 (Apensado: PL 7647/2014) e PL 7349/2014) e PL 295/2021), PL 727/2011 e PL 2537/2015))
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 727/2011, do PL 3797/2012, do PL 2073/2011, do PL 5180/2013, do PL 3987/2012, do PL 4816/2012, do PL 5221/2013, do PL 7349/2014, do PL 209/2021, e do PL 7647/2014, apensados, na forma do substitutivo; e pela rejeição do PL 7217/2010, do PL 2537/2015, do PL 7364/2017, do PL 295/2021, do PL 1780/2007, e do PL 569/2019, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.832/2020 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo..
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.190/2020 - do Sr. Ricardo Guidi - que "determina que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formado PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso pelas pessoas com deficiência visual".
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 5.188/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 206/2021 - do Sr. Franco Cartafina - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.