TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 145/2021 - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de diligência desta Comissão ao Estado do Rio de Janeiro com vistas a acompanhar junto aos órgãos competentes o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), bem como a realização de audiências com órgãos, representantes da empresa e entidades sindicais de defesa dos(as) empregados(as)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o agendamento de reunião deste Colegiado com o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para tratar sobre as ações contra leis estaduais e distritais que possibilitam ao defensor público requisitar documentos e informações, (ADIs 6.860 a 6.881), impetradas pela Procuradoria-Geral da República junto à Corte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir as oportunidades de trabalho para profissionais do desenho e, também, a importância do desenho na formação de profissionais".
APROVADO. O DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências". (Apensados: PL 4494/2012, PL 3576/2020 e PL 892/2021)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Rogério Correia, em 16/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões, em 16/11/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 203/2005) - que "acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". (Apensados: PL 7159/2010 (Apensado: PL 3184/2012 (Apensados: PL 5583/2016 e PL 6264/2016)) e PL 3119/2015 (Apensados: PL 8661/2017 e PL 10865/2018))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, KIM KATAGUIRI E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". (Apensado: PL 535/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 23/10/2019.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia pelo Deputado Vicentinho, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões, em 09/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.677/2015 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 4.653/2016 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da responsabilidade do empregador pela formação específica do teletrabalhador para utilização das tecnologias de informação e comunicação.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO VICENTINHO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 4.923/2016 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". " (Apensados: PL 7768/2017, PL 11178/2018, PL 479/2019, PL 5075/2019 e PL 577/2020)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.768/17, 11.178/18, 479/19, 5.075/19 e 577/20, apensados, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 9.873/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário".
RELATOR: Deputado PAULO VICENTE CALEFFI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, SANDERSON E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 10.225/2018 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 10.816/2018 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal". (Apensado: PL 2922/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.922/19, apensado, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 31/08/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões, em 19/10/2021.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 22/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Tiago Mitraud, em 23/11/2021.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, TIAGO MITRAUD E KIM KATAGUIRI.
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PROJETO DE LEI Nº 280/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual". (Apensados: PL 4014/2019, PL 1277/2021 e PL 1382/2021 (Apensado: PL 3594/2021))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei Nºs 4.014/19, 1.277/21, 1.382/21 e 3.594/21, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 476/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 953/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 05/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 19/10/2021.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Kim Kataguiri, em 16/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay por 5 sessões, em 16/11/2021.
APROVADO O PARECER. CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
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PROJETO DE LEI Nº 1.070/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a paralisação de obras públicas". (Apensado: PL 4141/2019)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.141/2019, apensado, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/2019 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Roberto Alves - que "acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões, em 26/10/2021.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Mauro Nazif, em 16/11/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 16/11/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 23/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 23/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.651/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 16/10/2019.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.683/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.445/2019 - dos Srs. Tiago Mitraud e Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999". (Apensado: PL 4794/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.794/19, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 31/08/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 19/10/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), em 16/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões, em 16/11/2021.
APROVADO O PARECER. CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, LEONARDO MONTEIRO, MAURO NAZIF, DANIEL ALMEIDA E MARCON.
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PROJETO DE LEI Nº 3.824/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivos ao art. 21 da Lei 8.666 de 21 de novembro de 1993 para autorizar os Municípios que publiquem os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, em seu Diário Oficial".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC).
VISTA AO DEPUTADO HÉLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.522/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas", a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.888/2019 - dos Srs. Eduardo Cury e Alessandro Molon - que "dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.347 de 1985.
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/09/2021.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 21/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 19/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.519/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Silvio Costa Filho, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 09/11/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 05/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 19/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), em 16/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay por 5 sessões, em 16/11/2021.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
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PROJETO DE LEI Nº 6.526/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o esclarecimento da questão relativa à aptidão ou à inaptidão para o trabalho e a condenação ao pagamento do salário ou do benefício previdenciário, na hipótese de divergência entre a conclusão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o exame médico realizado por conta do empregador".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO VICENTINHO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC) E DEP. TÚLIO GADÊLHA (PDT-PE).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 527/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas". (Apensados: PL 2008/2021 e PL 2614/2021)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.008/21 e 2.614/21, apensados, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson, por 5 sessões, em 26/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.996/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 e dá outras disposições"
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 3.429/2020 - do Sr. Coronel Tadeu - que "regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.817/2020 - dos Srs. Eduardo Bismarck e Professor Israel Batista - que "institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado André Figueiredo, em 19/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fontayne, por 5 sessões, em 19/10/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 09/11/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 09/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), em 16/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 16/11/2021.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 25/11/2021.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E KIM KATAGUIRI.
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PROJETO DE LEI Nº 4.173/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Soraya Santos - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assim como o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.924/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Mauro Nazif, em 16/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 16/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 23/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.132/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da região da Zona da Mata de Rondônia, no município de Rolim de Moura".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LUCAS GONGALEZ E SANDERSON.
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PROJETO DE LEI Nº 5.133/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 804/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.527, de 2011.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Mauro Nazif, em 16/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 16/11/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.949/2021 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas".
RELATOR: Deputado PAULO VICENTE CALEFFI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Rogério Correia (PT-MG), em 19/10/2021.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 19/10/2021.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 1.964/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM)".
RELATOR: Deputado JONES MOURA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 2.823/2021 - do Sr. Bosco Costa - que "dispõe sobre a quitação de precatórios nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.