CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18/11/2021


TEMA: "Discussão do PL 533/2019 - Pretensão resistida."


    Requerimentos:
    34/2021, do Dep. Vinicius Carvalho
    35/2021, do Dep. Áureo Ribeiro
    37/2021, do Dep. Paulo Pimenta e outro
    42/2021, do Dep. Paulo Pimenta
    44/2021, da Dep. Leda Sadala
    45/2021, do Dep. Celso Russomanno
    51/2021, do Dep. Vinicius Carvalho

    Convidados:
    Henrique Ávila - ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (confirmado)

    Marcelo Buhatem - Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (confirmado)

    Daniel Freitas Resende - Advogado e Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/MG (confirmado)

    Valéria Lagrasta - Juíza de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí (confirmada)

    Susana Henriques da Costa - professora doutora do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Pesquisa "Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva" (confirmada)

    José Geraldo Filomeno - advogado e consultor da Comissão Permanente de Direito do Consumidor de São Paulo (confirmado)

    Márcia Moro - Vice-Presidente do Procons Brasil (confirmada)

    Erik Navarro - juiz federal (confirmado)


LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h