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Às
quatorze horas e sete minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente o Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Felipe Rigoni, Filipe Barros, Gustavo Fruet, Lídice da Mata, Natália Bonavides, Paulo Eduardo Martins, Rui Falcão, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante e Vinicius Poit - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Paulo Ganime, como não-membros. Deixou de comparecer a Deputada Luiza Erundina.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 04 de novembro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Não
houve.
ORDEM DO DIA:
A -
Relatórios:
1
-
RELATÓRIO Nº 2/2021
- do Sr. Orlando Silva - (PL
2630/2020) - "RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO - APERFEIÇOAMENTO DA
LEGISLAÇAO BRASILEIRA INTERNET (Sugere a apresentação de parecer pela APROVAÇÃO
do Projeto de Lei 2.630/2020, e dos Projetos de Lei em apenso nºs
3063/2020, 3627/2020, 3389/2019, 4925/2019, 5260/2019, 437/2020,
2284/2020, 6351/2019, 3044/2020, 1591/2021, 2763/2020, 3063/2020,
283/2020, 2854/2020, 2883/2020, 649/2021, 3119/2020, 2393/2021, 3385/2020,
291/2021, 449/2021, 3573/2021, 213/2021, 495/2021, 2401/2021, 127/2021,
246/2021, 1362/2021, 865/2021, 2390/2021, 10860/2018, 5776/2019,
475/2020, 4418/2020, 4925/2019, 5260/2019, 437/2020, 2284/2020,
6531/2019, 7604/2017, 9647/2018, 2601/2019, 2602/2019, 1941/2020,
2196/2020, 1897/2021, 3063/2020, 3144/2020, 283/2020, 3029/2020, 2883/2020,
649/2021, 3119/2020, 2393/2021, 449/2021, 127/2021, 1362/2021, 2390/2021,
1743/2021, 1590/2021, 9553/2018, 9838/2018, 9884/2018, 3307/2020,
9554/2018, 346/2019, 2712/2015 e 693/2020, na forma do Substitutivo aqui sugerido,
e pela REJEIÇÃO dos Projetos de Lei nºs 3144/2020, 2883/2020,
127/2021, 1362/2021 e 865/2021, 2844/2020, 1974/2019, 3222/2020, 356/2021,
388/2021, 5959/2019, 1772/2021 e 2060/2021, 8592/2017, 9671/2018,
9931/2018, 200/2019, 241/2019, 705/2020, 1394/2020, 988/2020, 1923/2021,
1676/2015, 1258/2020, 1941/2020, 2389/2020, 2790/2020, 1001/2021 e
2196/2020, apensados)". RELATOR: Deputado ORLANDO
SILVA. O Relator usou da palavra para explanar sobre
o Relatório, informando as sugestões que haviam sido acatadas. Teceram considerações
os Deputados Filipe Barros, Paulo Ganime, Vinicius Poit e Lídice da Mata.
A Coordenadora anunciou que havia sido apresentado pelo Deputado
Paulo Ganime, Líder do Novo, Requerimento de Adiamento de Discussão, por
5 sessões, concedendo, de ofício, a votação nominal do
mesmo. Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Filipe Barros e
Lídice da Mata. Teceram considerações os Deputados Orlando Silva,
Natália Bonavides e Felipe Rigoni. A Coordenadora anunciou o
resultado: Rejeitado o Requerimento, com 7 votos contrários e 5
favoráveis. Em seguida, a Coordenadora anunciou o início da discussão. Usaram
da palavra para discutir o Relatório os Deputados Felipe Rigoni,
Paulo Ganime, Filipe Barros, Lídice da Mata, Sóstenes Cavalcante,
Natália Bonavides, Sílvio Costa Filho e Vinicius Poit.
A Coordenadora informou o encerramento da discussão e, ato
contínuo, anunciou que havia sido apresentado pelo Deputado Paulo Ganime, Líder
do Novo, Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, concedendo,
de ofício, a votação nominal do mesmo, restando
prejudicado o respectivo requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de votação, apresentado pelo Deputado Filipe Barros. Encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação o Deputado Filipe Barros. A Coordenadora anunciou o resultado: Rejeitado o Requerimento, com 8 votos contrários e 3 favoráveis. Em seguida, a Coordenadora anunciou a votação do Relatório, concedendo de ofício a votação nominal. Encaminharam a votação do Relatório os Deputados Paulo Ganime, Filipe Barros, Vinicius Poit e Lídice da Mata. O Deputado Filipe Barros usou da palavra para anunciar o início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. A Coordenadora anunciou o resultado: Aprovado o Relatório, ressalvados os destaques, com 8 votos favoráveis e 4 contrários. O Deputado Filipe Barros apresentou questão de ordem, solicitando a anulação da votação, em razão da mesma ter se encerrado na constância da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. A Coordenadora acatou a questão de
ordem, cancelando a votação
nominal do Relatório.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Coordenadora informou que comunicaria a realização da reunião para
votação do Relatório oportunamente, e encerrou os trabalhos às dezessete
horas. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna
Furlan, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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