CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/04/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário Nacional de Direitos Humanos, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual."
ADIADA A DISCUSSÃO A PEDIDO DO AUTOR E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DA COMISSÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização da Conferência: População Negra em foco: políticas públicas e o Estatuto da Igualdade Racial."
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Sr. ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para debater a política do Governo para os índios."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de DHM para discutir os rumos e os instrumentos da Educação em Direitos Humanos no Brasil."
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer a designação de Grupo de Parlamentares para audiência pública junto ao Ministro da Justiça e ao Secretário Especial dos Direitos Humanos para obter maiores informações sobre o destino do Tribunal do Júri do caso das crianças de Altamira/PA."
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja realizado seminário por esta comissão para debater e encaminhar propostas relativas à Radiodifusão Comunitária e os Direitos Humanos."
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 23/04 - dos Srs. Dr. Hélio e Mário Heringer - que "requerem a realização de audiência pública para debater o "racismo policial no Brasil", com a participação do Sr. Jonas Sant'Ana, pai do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, morto em São Paulo por policiais militares; do Dr. José Edísio Simões Souto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal; do Sr. Carlos Alberto Caó, Conselheiro da ABI; de liderança nacional no combate à discriminação racial e, ainda, de um representante da UNESCO."
APROVADO, COM ALTERAÇÕES. INCLUSÕES POR SUGESTÃO DO DEPUTADO MÁRIO HERINGER DE CONVITE AO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO ARCANJO, COORDENADOR DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE CONVITE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PARA PARTICIPAREM DA REFERIDA AUDIÊNCIA.