Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Carlos Nader - que "requer ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações documentais ao Ilustríssimo Senhor Presidente da EMBRATEL, quanto ao processo de venda ."
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Coordenação Política para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os resultados da Comissão de Sindicância que investigou as atividades do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares , Waldomiro Diniz."
APROVADO POR UNANIMIDADE , NA FORMA DE CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Almir Moura - que "sequer sejam convidados o Presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) - Sr. João Grandino Rodas, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Sr. Daniel Krepel Goldberg, o Secretário de Receita Federal - Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, a Superintendente da SUFRAMA/MA - Sra. Flavia Skrobot Barbosa e outros."
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OSORIO ADRIANO. OS DEPUTADOS RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LUIZ, ALEXANDRE SANTOS, SANDRO MATOS, JOAO MAGALHAES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados a seguir listados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato celebrado entre a empresa Getch e a Caixa Econômica Federal."
APROVADO POR UNANIMIDADE , COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES O AUDITOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DR. MARCOS PANTOJA

REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocado o Ministro das Cidades, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por este Ministério, em relação aos municípios que estão sofrendo com as enchentes, consequentemente, deixando inúmeras famílias desabrigadas em todo país."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer que seja convidado um representante da atual direção da Lotergs (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de prestar esclarecimentos sobre uma série de denúncias veiculadas pela imprensa."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer que seja convidado o Senhor José Vicente Brizola, ex-diretor da Lotergs (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de prestar esclarecimentos sobre uma série de denúncias veiculadas pela imprensa."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública, com a presença dos convidados a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre recente operação entre a AMBEV e a empresa belga Interbrew."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego."
NÃO DELIBERADO

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REPRESENTAÇÃO Nº 5/03 - da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. - que "encaminha denúncia contra a União Federal, em razão de contratações irregulares, sem prévio procedimento licitatório, dos serviços de assistência à saúde e assistência social operacionalizados pela GEAP - Fundação de Seguridade Social."
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO
RELATÓRIO: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, Eduardo Valverde, João Magalhães, José Carlos Machado, Renato Cozzolino, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure, em 31/03/2004
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE, WASNY DE ROURE E ROBERTO GOUVEIA.