Pauta - CSPCCO - 14/04/2004 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/04

A -
Matéria sobre a Mesa:

1 -
REQUERIMENTO Nº 185/04 - do Sr. Wanderval Santos - que "Requer a criação de subcomissão especial para acompanhar e investigar a crise de violência na cidade do Rio de Janeiro."
APROVADO

2 -
REQUERIMENTO Nº 188/04 - do Sr. João Campos - que "Solicita sejam ouvidos o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária e o Presidente do Colégio Nacionaol dos Secretários de Segurança Pública sobre a crise da segurança pública e do sistema prisional."
APROVADO

3 -
REQUERIMENTO Nº 190/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer que a Audiência Pública com o Presidente da Caixa Econômica Federal - Jorge Eduardo Levi Mattoso - seja realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público."
APROVADO

4 -
REQUERIMENTO Nº 191/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente, para tratar da proteção à testemunhas, vítimas de crimes e suas famílias."
APROVADO

B -
Requerimentos:

5 -
REQUERIMENTO Nº 176/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Waldomiro Diniz, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na colocação e instalação de bingos e caça-níqueis em todo o Brasil, além do pedido de propina e suas implicações no executivo federal, bem como o contrato da empresa Gtech com a Caixa Econômica Federal"
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.

6 -
REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Requer sejam convocados para a oitiva nesta Comissão os Srs. Amarildo Baeso, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Edmar Fernandes de Oliveira, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Luiz Albuquerque de Farias, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com a finalidade de explicitar e esclarecer a conclusão e os desenvolvimentos da Sindicância que culminou com a confirmação de denúncia de improbidade administrativa e revela outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.

7 -
REQUERIMENTO Nº 179/04 - do Sr. Coronel Alves e outros - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana."
APROVADO COM INCLUSÃO DA EXPRESSÃO "E RURAL" DEPOIS DE "VIOLÊNCIA URBANA".

8 -
REQUERIMENTO Nº 181/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer a realização de Audiência Pública para se debater o tema "Violência nas Escolas"."
APROVADO

9 -
REQUERIMENTO Nº 182/04 - do Sr. Babá - que "Requer a realização de uma Audiência Pública, para serem ouvidos o Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomas Bastos, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Paulo Fernando Lacerda, o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Sr. Carlos Garisto, o ex-agente e chefe do FBI no Brasil, Sr. Carlos Costa, a fim de que seja discutido ações de Instituições Governamentais norte-americanas na Polícia Federal, conforme as edições 283 e 284 da Revista Carta Capital."
PREJUDICADO VIRTUDE DA APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS 162, 165, 170 E 175/03 EM 31/03/04.

10 -
REQUERIMENTO Nº 183/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja considerado de caráter reservado o depoimento a ser prestado pelo Sr. Carlos Costa, ex-agente e chefe do FBI no Brasil, aprovado por essa comissão e marcado para o dia 27 de abril."
APROVADO, COM CARÁTER RESERVADO.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

11 -
PROJETO DE LEI Nº 851/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal." (Apensado: PL 868/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: pela rejeição deste e do PL 868/2003, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GILBERTO NASCIMENTO E MORONI TORGAN.

12 -
PROJETO DE LEI Nº 2.016/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do artigo 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MORONI TORGAN E RAUL JUNGMANN.

13 -
PROJETO DE LEI Nº 2.173/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CORONEL ALVES, GILBERTO NASCIMENTO, JOÃO CAMPOS E MORONI TORGAN.

14 -
PROJETO DE LEI Nº 2.447/03 - do Sr. Rogério Silva - que "Dá nova redação ao art. 103 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: Parecer do relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS SAMPAIO E MORONI TORGAN.

1 -	REQUERIMENTO Nº 185/04 - do Sr. Wanderval Santos - que "Requer a criação de subcomissão especial para acompanhar e investigar a crise de violência na cidade do Rio de Janeiro." APROVADO

2 -	REQUERIMENTO Nº 188/04 - do Sr. João Campos - que "Solicita sejam ouvidos o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária e o Presidente do Colégio Nacionaol dos Secretários de Segurança Pública sobre a crise da segurança pública e do sistema prisional." APROVADO

3 -	REQUERIMENTO Nº 190/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer que a Audiência Pública com o Presidente da Caixa Econômica Federal - Jorge Eduardo Levi Mattoso - seja realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público." APROVADO

4 -	REQUERIMENTO Nº 191/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente, para tratar da proteção à testemunhas, vítimas de crimes e suas famílias." APROVADO

7 -	REQUERIMENTO Nº 179/04 - do Sr. Coronel Alves e outros - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana." APROVADO COM INCLUSÃO DA EXPRESSÃO "E RURAL" DEPOIS DE "VIOLÊNCIA URBANA".

8 -	REQUERIMENTO Nº 181/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer a realização de Audiência Pública para se debater o tema "Violência nas Escolas"." APROVADO

10 -	REQUERIMENTO Nº 183/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja considerado de caráter reservado o depoimento a ser prestado pelo Sr. Carlos Costa, ex-agente e chefe do FBI no Brasil, aprovado por essa comissão e marcado para o dia 27 de abril." APROVADO, COM CARÁTER RESERVADO.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 851/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal." (Apensado: PL 868/2003) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA PARECER: pela rejeição deste e do PL 868/2003, apensado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GILBERTO NASCIMENTO E MORONI TORGAN.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 2.016/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do artigo 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MORONI TORGAN E RAUL JUNGMANN.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 2.173/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CORONEL ALVES, GILBERTO NASCIMENTO, JOÃO CAMPOS E MORONI TORGAN.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 2.447/03 - do Sr. Rogério Silva - que "Dá nova redação ao art. 103 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA PARECER: Parecer do relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS SAMPAIO E MORONI TORGAN.