TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 451/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Artística, Educacional e de Comunicação do Município de Placas, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Placas, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 249/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 11/2021) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 280/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 146/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Entre Ijuís para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 302/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 134/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 303/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 119/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 310/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 430/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 316/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 303/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabatinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 317/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 210/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém Novo, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 322/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 62/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 352/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 43/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 353/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 398/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação - Rádio Comunitária Muaná FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muaná, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 371/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 373/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cantagalo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 386/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 40/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio-ACESA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 397/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 110/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (ACARCISP) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 375/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompeia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 413/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 152/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amigos Cafelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafelândia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 425/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 179/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 45/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 436/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 112/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Trabalhadores de Guimarânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 128/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 450/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 359/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Nova Missão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 454/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 337/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 488/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 177/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 489/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 58/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Artística Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Campina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 491/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 21/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 500/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 271/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 501/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 88/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 504/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 163/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pestana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 509/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 124/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 263/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Luminense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 529/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 193/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Acultural de Galiléia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 534/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 277/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Equipe Canal 8 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariópolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 538/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 346/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianésia, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 555/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 102/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 556/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 91/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 558/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 28/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borborema, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 559/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 22/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 560/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 176/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Comunicação Comunitária de Carambeí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carambeí, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 564/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 260/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Serrana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 568/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 150/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 576/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 92/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 577/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 192/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 586/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 147/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Kobu FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gouveia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 587/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 153/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Inácio, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 592/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 173/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 604/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 287/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Janiópolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 261/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 624/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 189/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 625/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 99/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 671/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 281/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiaçú, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 672/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 36/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - Palestina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palestina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 689/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 352/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 699/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 20/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 292/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Migrantes São Felipe ARCOMI SF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Felipe d’Oeste, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 205/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE LEI Nº 4.198/2012 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE LEI Nº 10.531/2018 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros".
RELATOR: Deputado ENRICO MISASI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE LEI Nº 3.704/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que " Fica denominada "PONTE DOM MOACYR GRECHI" a Ponte sobre do Rio Abunã, que interliga os Estados de Rondônia e Acre, localizada na BR-364".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 765/2019 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 497/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 253/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 555/2019) - que "aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 636/2019) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016,"
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 553/2020) - que "aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 600/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 748/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 390/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 49/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Taquaritinga do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 730/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 97/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 734/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 121/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município das Correntes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 750/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 37/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 784/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 358/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 790/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 306/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Fillho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 846/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 341/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 292/2020 - do Poder Executivo - que "altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 4.363/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 10.777/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 1.077/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 1.989/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 940/2021 - da Sra. Luisa Canziani e outros - que "institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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