CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517-A, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "B" E "C" DO INCISO XXIII DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA AUTORIZAR A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE RADIOISÓTOPOS PARA A PESQUISA E USO MÉDICOS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/11/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. General Peternelli"


    Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (Pauta remanescente)

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517/2010 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PEC 100/2007) - que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação da PEC 517, de 2010.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Peternelli, em 10/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Jorge Solla, Lafayette de Andrada e Weliton Prado, em 10/11/2021.
Apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali, Alexandre Padilha e Jorge Solla, em 23/11/2021.
Rejeitado o Requerimento, em 23/11/2021.
Iniciada a Discussão, em 23/11/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 23/11/2021.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 0; NÃO: 18; ABSTENÇÃO: 0; QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 18. OBSTRUÇÃO: 1; TOTAL DE VOTANTES: 19.

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT/SP), VICE-LÍDER DO PT.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO CONJUNTA DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELOS DEPS. JORGE SOLLA, GENERAL PETERNELLI E HIRAN GONÇALVES, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELO PRESIDENTE: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 0; NÃO: 19; ABSTENÇÃO: 0; QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 19. OBSTRUÇÃO: 3; TOTAL DE VOTANTES: 22.

INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP. GENERAL PETERNELLI, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ALEXANDRE PADILHA.