CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/11/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


    LOCAL: Anexo II, Plenário 10
    HORÁRIO: 09h

APROVADO ADITAMENTO À SÚMULA Nº 1/2021-CE, DE ORIENTAÇÃO AOS RELATORES:

PROJETO DE LEI QUE VISE A DENOMINAÇÃO DE INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; ESCOLAS TÉCNICAS VINCULADAS A UNIVERSIDADES FEDERAIS; UNIVERSIDADES FEDERAIS E SEUS CAMPI, ETC

Aprovada a sugestão de que se adote a mesma solução que tem sido dada aos projetos autorizativos: a rejeição formal do projeto de lei, com o encaminhamento simultâneo de seu conteúdo por meio de uma Indicação ao Poder Executivo, para que este remeta a questão para a análise das instituições, que decidirão no âmbito de sua autonomia, sob o abrigo do art. 207, CF no caso das universidades e da Lei nº 11.892/08, no caso dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" (Apensados: PDL 484/2020, PDL 485/2020 e PDL 487/2020)
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 484/2020, do PDL 485/2020, e do PDL 487/2020, apensados, com substitutivo.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E TIAGO MITRAUD.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.353/2005 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 331/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.509/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Margarida Salomão - que "suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/10/2021.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 06/10/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.322/2015 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas Adotadas pela CSSF, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CTASP.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/10/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 27/10/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 15/09/2021.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 15/09/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 347/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica". (Apensados: PL 3580/2019, PL 3660/2019 e PL 591/2020)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 3580/2019, do PL 3660/2019, e do PL 591/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/11/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 03/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Bira do Pindaré e Tiago Mitraud, em 03/11/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.738/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"". (Apensado: PL 4885/2019)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4885/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr. JHC - que "assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008.
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud, em 06/10/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.949/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas" (Apensado: PL 1968/2021)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1968/2021, apensado, com substitutivo.
APROVADA INVERSÃO PARA QUE ESSE FOSSE O QUARTO ITEM DA PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA) E DEP. PEDRO VILELA (PSDB-AL).
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.436/2020 - do Sr. Dr. Leonardo - que "dispõe sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADA INVERSÃO PARA QUE ESSE FOSSE O SEGUNDO ITEM DA PAUTA.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GENERAL PETERNELLI, PELO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
APROVADO O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.958/2020 - da Sra. Rosana Valle - que "faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.974/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2020 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas escolares físicas ou virtuais".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER. 


19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 297/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.050/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior".
RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADA INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O TERCEIRO A SER DELIBERADO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.827/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.