CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/11/2021


TEMA: "Deliberação de propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 93/2021 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de audiência pública para debater a infraestrutura aeronáutica e formas de se melhorar a segurança do setor aeroviário brasileiro".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP).
APROVADO.SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 94/2021 - do Sr. Juscelino Filho - (REQ 87/2021) - que "requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ABOU ANNI.


3 -

REQUERIMENTO Nº 95/2021 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer o aditamento ao Requerimento n°89/2021, que “Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizada no Instituto Federal do Norte de Minas – Campus Pirapora-MG para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 96/2021 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir tema relativo a acidentes de trânsito".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.738/2019 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 483/2017) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação". (Apensado: PL 2816/2011 (Apensados: PL 5557/2013 (Apensados: PL 8109/2014 e PL 8238/2014 (Apensados: PL 1736/2015 (Apensados: PL 6201/2016 (Apensado: PL 7994/2017) e PL 10132/2018 (Apensados: PL 4347/2020 e PL 3043/2021)), PL 5570/2016 e PL 1021/2021)), PL 8495/2017, PL 9228/2017 e PL 211/2020))
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5557/2013, do PL 8495/2017, do PL 9228/2017, do PL 211/2020, do PL 8109/2014, do PL 8238/2014, do PL 1736/2015, do PL 5570/2016, do PL 1021/2021, do PL 6201/2016, do PL 10132/2018, do PL 7994/2017, do PL 4347/2020, do PL 3043/2021, e do PL 2816/2011, apensados.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOSCO COSTA (PL-SE).
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO BOSCO COSTA.
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6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.178/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela CSSF.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra"". (Apensado: PDL 119/2021)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 119/2021, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Pablo, em 24/05/2021.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DELEGADO PABLO.
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C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.335/2020 - do Sr. Benes Leocádio - que "regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.376/2017 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi)".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.
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10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.588/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181 e no artigo 253-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea "a", itens 8 e 9 e alínea "c", item 2 da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PAULO GANIME.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ABOU ANNI (PSL-SP).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ABOU ANNI
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11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.599/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital". (Apensados: PL 4033/2020 (Apensado: PL 4112/2020) e PL 358/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4033/2020, do PL 358/2021, e do PL 4112/2020, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.047/2020 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ABOU ANNI.
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APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ABOU ANNI.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.519/2020 - da Sra. Lauriete - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.046/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.756, de 2018 e 14.020 de 2020.
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 12/07/2021.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LUCAS GONZALES.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LUCAS GONZALES.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.411/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER.
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19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.887/2021 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.310/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.313/2021 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.425/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias"
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.575/2021 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remoção de veículo estacionado em local irregular".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.