CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/11/2021


TEMA: "Discussão e votação de propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 11h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requeiro a realização de audiência pública para que seja discutida a implantação e a harmonização das Leis nºs. 14.192/2021 e 14.197/2021, que tratam sobre a violência política contra mulheres, bem como tomar conhecimento das propostas discutidas na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de conjunto de audiências públicas para discutir ações do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONPM), no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 478/2007) - que "requer a inclusão de participação na Audiência Pública aprovada pelo requerimento n. 47/2021, para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.008/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que " Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação das deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana, em 02/09/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 16/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 5267/2020 e da emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, por solicitação da relatora, em 02/09/2021, 23/09/2021 e 30/09/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 17/11/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ) E DEP. REJANE DIAS (PT-PI).
APROVADO O PARECER.
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6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.003/2021 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 17/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.