TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 159/2019 - da Sra. Bia Kicis - que "altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 16/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alencar Santana Braga, Erika Kokay, Gervásio Maia, Gleisi Hoffmann, José Guimarães, Leo de Brito, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Zé Neto e Zeca Dirceu, em 16/11/2021.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELAS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA E GLEISI HOFFMANN E PELO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA E O DEPUTADO CARLOS JORDY.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: SIM, 11; NÃO, 34; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 45.
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PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, VICE-LÍDER DO PT EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 163 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. GLEISI HOFFMANN (PT-PR), DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. BIA KICIS (PSL-DF), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. LUCAS REDECKER (PSDB-RS), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG) E DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB).
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO PELO DEPUTADO CARLOS JORDY, VICE-LÍDER DO PSL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O DEPUTADO CARLOS JORDY E A DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO. RESULTADO: SIM, 31; NÃO: 18; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 49.
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PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO TEIXEIRA VICE- LÍDER DO PT, FERNANDA MELCHIONNA, VICE-LÍDER DO PSOL E GERVÁSIO MAIA, VICE-LÍDER DO PSB, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 178, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO E ÉRIKA KOKAY E OS DEPUTADOS JÚLIO REDECKER E GERVÁSIO MAIA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
APROVADO O PARECER. RESULTADO: SIM, 35; NÃO, 24; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 55.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2021 - do Sr. Cacá Leão e outros - que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 16/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto, José Medeiros e Sâmia Bomfim, em 16/11/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
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INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA (PSOL/RS).
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