CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES ENVOLVENDO O PODER CONCEDENTE E CONCESSIONÁRIA DA CONCESSÃO DA BR 101 NORTE (TRECHO NITERÓI RJ A CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ) E AS TRATATIVAS DE DEVOLUÇÃO DA CONCESSÃO CONFORME PROPOSIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA NO ÂMBITO DA LEI Nº13.4498 DE 05/07/2017 E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 9.957 DE 06/08/2019
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/11/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Christino Aureo - que "requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, no sentido de esclarecer pontos relativos à concessão da Rodovia BR-101 Norte, trecho de Niterói a Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO HUGO LEAL (PSD/RJ) DE ACRESCENTAR AS SEGUINTES PERGUNTAS AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

- COM RELAÇÃO AO CONTRATO INICIALMENTE FIRMADO COM A CONCESSIONÁRIA, QUAIS OS ADITIVOS, REVISÕES E ALTERAÇÕES FORAM PACTUADOS ATÉ A PRESENTE DATA?

- QUAL FOI O PAPEL E A RESPONSABILIDADE DA ANTT NA FASE DE TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO?