CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/11/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Prposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 89/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 90/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração ao Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2021, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 91/2021 - dos Srs. Fábio Trad e Alexandre Padilha - (PL 2630/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 92/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa e outros - que "requer a realização de audiência pública, no dia 30 de novembro de 2021, para debater o instrumento e o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência".
O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA, AUTOR DO REQUERIMENTO, USOU DA PALAVRA.
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 93/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de Ato Virtual Comemorativo em Homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Deficiência".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". (Apensados: PLP 273/2019 e PLP 98/2020)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 273/2019, e do PLP 98/2020, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.904/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias". (Apensados: PL 3422/2020, PL 3482/2020 (Apensado: PL 3699/2020 (Apensado: PL 3967/2020 (Apensado: PL 4135/2020))) e PL 3527/2020 (Apensados: PL 4232/2020, PL 4383/2020 e PL 4540/2020))
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3422/2020, do PL 3482/2020, do PL 3527/2020, do PL 3699/2020, do PL 4232/2020, do PL 4383/2020, do PL 4540/2020, do PL 3967/2020, e do PL 4135/2020, apensados, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. REJANE DIAS (PT-PI).
APROVADO O PARECER.
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.190/2020 - do Sr. Ricardo Guidi - que "determina que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formado PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso pelas pessoas com deficiência visual".
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.674/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.509/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que pessoa com deficiência, mesmo que capacitada para o trabalho, possa ser enquadrada como dependente, na declaração do imposto de renda da pessoa física, desde que a remuneração anual não exceda a soma das deduções autorizadas".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CARLA DICKSON, PELO DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O PARECER.
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