TEMA: "Reunião Deliberativa Extraordinária"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.920/2021 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos". (Apensado: PL 3279/2021)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3279/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), em 26/10/2021.
Encerrada Discussão, em 26/10/2021.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 26/10/2021.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO, CONTRARIAMENTE, O DEPUTADO NILTO TATTO, E, FAVORAVELMENTE, OS DEPUTADOS JOSÉ MÁRIO SCHREINER E EVAIR VIEIRA DE MELO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER SOLICITADA PELO DEPUTADO NILTO TATTO, VICE-LÍDER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 9 VOTOS "SIM", 5 VOTOS "NÃO", NENHUMA OBSTRUÇÃO, NENHUMA ABSTENÇÃO, NO TOTAL DE: 14 VOTOS VÁLIDOS.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto, em 18/10/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 15/10/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/10/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 26/10/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E PAULO BENGTSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.508/2016 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Apresentaram votos em separado os Deputados Jose Mario Schreiner e Jose Mario Schreiner, em 13/05/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. RICARDO IZAR (PP-SP), DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES) E DEP. JOSE MARIO SCHREINER (DEM-GO).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO.

PROJETO DE LEI Nº 9.746/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO NELSON BARBUDO, PELO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E RODRIGO AGOSTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 10.273/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA". (Apensados: PL 4823/2019 e PL 6096/2019)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 16/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 618/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva". (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019)
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2019, e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 25/10/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 26/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.653/2020 - do Sr. Miguel Haddad - que "dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.133/2020 - do Sr. Vinicius Poit - que "proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. JOSE MARIO SCHREINER (DEM-GO) E DEP. NERI GELLER (PP-MT).
VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.541/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/10/2021.
Vista ao Deputado Célio Studart, em 19/10/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 26/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.456/2020 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.518/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho e outros - que "altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO AGOSTINHO (PSB-SP), DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO) E DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 46/2021 - dos Srs. Celso Sabino e Rose Modesto - que "torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias". (Apensado: PL 1432/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.584/2021 - do Sr. Coronel Armando - que "dispõe sobre a reciclagem de embarcações".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil".
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.815/2021 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO AGOSTINHO (PSB-SP) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
VISTA AO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.