TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 139/2021 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar de proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 142/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - (PL 2751/2020) - que "requer seja realizada Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.751/2020 que "altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS durante o período pós-pandemia do coronavírus"".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 143/2021 - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa do Serviço Público; em Defesa da Soberania Nacional; em Defesa dos Correios; em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro; e em Defesa da Petrobrás, para discutir os impactos das privatizações, a precarização dos direitos da classe trabalhadora e o fechamento de postos de trabalho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - Trensurb".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.959/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Emenda de Relator.
Apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay, em 16/08/2017.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON ETIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.457/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 998/2020 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "cria 6 (seis) cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.416/2020 - da Sra. Marília Arraes - que "tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória". (Apensado: PL 4329/2020)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.329/20, apensado, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/10/2021.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 05/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, por 5 sessões, em 19/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson por 5 sessões, em 09/11/2021.
APROVADO O PARECER.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 203/2005) - que "acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". (Apensados: PL 7159/2010 (Apensado: PL 3184/2012 (Apensados: PL 5583/2016 e PL 6264/2016)) e PL 3119/2015 (Apensados: PL 8661/2017 e PL 10865/2018))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/15; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 7.923/2014 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 9.163/2017 - do Poder Executivo - (MSC 468/2017) - que "dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo apresentada na Comissão, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO DZIEDRICKI.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 10.773/2018 - do Defensoria Pública da União - (MSC 1/2018) - que "dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União". (Apensado: PL 3040/2021)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, e pela rejeição deste.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". (Apensado: PL 535/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 23/10/2019.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia pelo Deputado Vicentinho, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões, em 09/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.024/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON, ROGÉRIO CORREIA, KIM KATAGUIRI E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 4.732/2020 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia)". (Apensado: PL 4962/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.962/20, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia, pela Deputada Erika Kokay, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões, em 09/11/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 341/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19)".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda proposta pela Comissão do IDOSO, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Mauro Nazif, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne por 3 sessões, em 09/11/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 5.662/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga a alínea "l" do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que a prática de jogos de azar não constitua mais motivo para demissão por justa causa".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC) E DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
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PROJETO DE LEI Nº 1.677/2015 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.653/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1/15 apresentada na Comissão.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 4.653/2016 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da responsabilidade do empregador pela formação específica do teletrabalhador para utilização das tecnologias de informação e comunicação.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.974/2017 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências". (Apensado: PL 1387/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.796, de 1999; 9.715, de 1998 e 9.717, de 1998.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.387/19, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 19/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões, em 26/10/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DANIEL ALMEIDA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 10.225/2018 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 10.816/2018 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal". (Apensado: PL 2922/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.922/19, apensado, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 31/08/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões, em 19/10/2021.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 22/11/2021.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 11.213/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver do causador do dano ou violação o que houver pago face à condenação aplicada em virtude de perseguição, intimidação, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, dentre outras violações".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 280/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual". (Apensados: PL 4014/2019, PL 1277/2021 e PL 1382/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs Nº 4.014/2019, 1.277/2021 e 1.382/2021, apensados.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 338/2019 - do Sr. David Soares - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY, PELO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 476/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 896/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a paralisação de obras públicas". (Apensado: PL 4141/2019)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.141/2019, apensado, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/2019 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Roberto Alves - que "acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões, em 26/10/2021.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Mauro Nazif, em 16/11/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 16/11/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.651/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 16/10/2019.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.683/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.083/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne, Erika Kokay e Rogério Correia, em 27/04/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Silvio Costa Filho, em 09/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF), em 09/11/2021.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 3.750/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne e outros - que "autoriza a União a alienar". (Apensados: PL 5893/2019 e PL 3045/2020)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste e vdos PLs 5.893/19 e 3.045/20, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 26/10/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 5.494/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de autorização".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra - que "institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.526/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o esclarecimento da questão relativa à aptidão ou à inaptidão para o trabalho e a condenação ao pagamento do salário ou do benefício previdenciário, na hipótese de divergência entre a conclusão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o exame médico realizado por conta do empregador".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 527/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas". (Apensados: PL 2008/2021 e PL 2614/2021)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.008/21 e 2.614/21, apensados, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.996/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 e dá outras disposições"
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 3.429/2020 - do Sr. Coronel Tadeu - que "regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 4.171/2020 - do Sr. General Peternelli e outros - que "dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SANDERSON.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 4.173/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Soraya Santos - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assim como o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.407/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Weliton Prado - que "dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 4.924/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Mauro Nazif, em 16/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 16/11/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 435/2021 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC).
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO PELO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 2.823/2021 - do Sr. Bosco Costa - que "dispõe sobre a quitação de precatórios nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.