Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa José Viegas Filho a comparecer a esta Comissão para debater sobre a possibilidade de convocação das Forças Armadas para fazerem segurança interna no país."
APROVADO COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro."
APROVADO COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro."
APROVADO COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 24/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador José Alfredo Graça Lima, chefe da missão do Brasil junto às Comunidades Européias, para explicar a posição brasileira nas avançadas negociações comerciais entre o Mercosul e União Européia."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003."
APROVADO COM ALTERAÇÃO

REQUERIMENTO Nº 1/04 - dos Srs. Perpétua Almeida e Inácio Arruda - que "solicita que sejam convidados os seguintes órgãos governamentais: Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente - FUNAI; Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal; Ministério das Relações Exteriores; Secretário Extraordinário de Asssuntos Indígenas do Estado do Acre e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, objetivando o debate sobre as relações fronteiriças entre Brasil e Peru."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "solicita que sejam convidados os representantes dos seguintes órgãos governamentais: da ABIN; da Polícia Federal, através de seu Diretor-Geral, Delegado Paulo Lacerda; e o Sr. Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos, objetivando o debate sobre entrevista concedida à revista Carta Capital do dia 24 de março."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a prestar depoimento à esta comissão o senhor Carlos Alberto Costa, cidadão dos EUA, agente aposentado do FBI, ex-adido policial daquele país no Brasil."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Feu Rosa - que "requer realização de Audiência Pública com o Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Cooperação, para apresentar os projetos da ABC em execução, e os a serem implantados no Governo atual."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 10/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, para falar sobre suas denúncias à revista Carta Capital de que os Estados Unidos "compraram a Polícia Federal", e outras assertivas em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Nilson Mourão - que "convida o Sr. Embaixador da Palestina no Brasil, Musa Amer Odeh, para informar sobre a política de extermínio seletivo praticado pelo governo de Israel contra lideranças palestinas."
PREJUDICADO O REQUERIMENTO COM BASE NO ART. 257 DO REGIMENTO INTERNO.

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim para esclarecer esta Comissão sobre a matéria publicada pelo jornal norte-americano "The Washington Post",dizendo que o Brasil proibiu inspetores da ONU de examinar instalações de enriquecimento de urânio em Resende (RJ)."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública, com os Ministros das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia, para discutirmos sobre a notícia publicada no jornal Washington Post, denunciando possível resistência do Brasil a inspeções na unidade de enriquecimento de urânio no País."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 15/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com os ministros Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia e Celso Amorim, das Relações Exteriores para explicarem a posição brasileira diante da pressão dos Estados Unidos para o Brasil assinar protocolo adicional da Agência Internacional de Energia Atômica."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 17/04 - da Sra. Maninha - que "requer a aprovação de moção de apoio ao programa nuclear brasileiro para fins pacíficos e repúdio a quaisquer pressões para inviabilizá-lo."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado da Defesa e da Ciência e Tecnologia, para explanarem sobre o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Defesa, Sr. José Viegas Filho, para prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a compra de jatos para reequipar a Força Aérea Brasileira (FAB) e a compra do avião presidencial."
APROVADO COM ALTERAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 434/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 561/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004
NÃO DELIBERADO