CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 196/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer que seja solicitada, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, audiência, para que um Grupo de Parlamentares, membros dessas comissões sejam recebidos pelo Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República do Brasil e pelo Exmo. Sr. Ministro Aldo Rebelo da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, para tratar das questões dos produtores rurais inseridos na Raposa Serra do Sol, em Roraima."
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 197/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Deputado Ricardo José Ribeiro Berzoini, para participar de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o trabalho escravo no Brasil."
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 199/04 - dos Srs. Anselmo e Orlando Desconsi - que "solicitam sejam convidados os Representantes do Itamaraty, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, bem como da Secretaria Geral da Presidência da República junto ao Grupo Técnico, encarregado de estudar mecanismos alternativos de financiamento ao combate à fome e à pobreza, no âmbito do Fundo Mundial de Combate à fome, a fim de prestar informações acerca da composição e do posicionamento da delegação brasileira quanto ao papel da agricultura familiar no Fundo Mundial de Combate à Fome"
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 31/03/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/11/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 30/03/2004
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/04/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.089/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 887/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências." (Apensado: PL 940/2003)
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.463/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.303/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém."
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep.Leonardo Vilela, pela aprovação deste, com substitutivo e subemenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

RECLAMAÇÃO Nº 1/02 - da Avelino Pereira Nogueira - que "denúncias de irregularidades praticadas pela CODEVASF, INCRA E RURALMINAS na implementação do PROJETO JAIBA-MG."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação com encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Integração Nacional nos termos apontados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER