CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO AOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO REFERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E OFERECER INDICATIVO À CASA SOBRE A MATÉRIA.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/04/2004


A -

Audiência Pública:


Tema:

  • Medidas sócio-educativas aplicadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal.

    Convidado:

  • Dr. João Batista Saraiva - Juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo/RS.