Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. Luiz Marinho, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, o Sr. Antônio Carlos dos Reis, presidente da Central Geral dos Trabalhadores - CGT, o Sr. Paulo Pereira da Silva, do Fórum Social Sindical - FST, e o Sr. Antônio Ermírio de Moraes. Afim de debater a questão do desemprego no país."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 84/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita que seja convocado Sr. Luiz Fernando Furlan, Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, afim de explicar os planos e metas do Ministério sob sua gestão para o ano de 2004 ."
APROVADO COM MODIFICAÇÃO, RETIRANDO A CONVOCAÇÃO DO SR. MINISTRO E FORMULANDO CONVITE PARA O SEU COMPARECIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 86/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego."
APROVADO COM MODIFICAÇÃO, RETIRANDO A CONVOCAÇÃO DO SR. MINISTRO E FORMULANDO CONVITE PARA O SEU COMPARECIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 284/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta inciso ao Art. 1º da Lei Complementar n° 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA"."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.462/02 - do Sr. Eni Voltolini e Leodegar Tiskoski - que "proíbe a divulgação de nomes de pessoas que tenham ingressado em juízo com reclamações trabalhistas."
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.912/03 - do Senado Federal - que "determina que as Assembléias Legislativas dos Estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para as respectivas unidades da Federação e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.406-A/96 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a compra de glebas rurais, para fins de reforma agrária" (Apensado: PL 2943/1997)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.336-A/96 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOVAIR ARANTES.

PROJETO DE LEI Nº 3.141-A/97 - do Sr. João Paulo Cunha - que "dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS ALBERTO LERÉIA E JOVAIR ARANTES.

PROJETO DE LEI Nº 1.506/99 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia."
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.799-A/99 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas." (Apensados: PL 3207/2000, PL 5645/2001 e PL 1133/2003)
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3207/2000, do PL 5645/2001, e do PL 1133/2003, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS ALBERTO LERÉIA E JOVAIR ARANTES.

PROJETO DE LEI Nº 2.683/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a aplicação do regulamento disciplinar da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOVAIR ARANTES

PROJETO DE LEI Nº 3.340/00 - do Sr. Renato Silva - que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências." (Apensados: PL 5263/2001, PL 839/2003 e PL 1823/2003)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/00 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas." (Apensado: PL 4692/2001)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4692/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.844/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a reparação extrajudicial à pessoa que tenha sofrido dano físico ou psicológico, causado por servidor público federal, estadual e municipal, da administração direta e indireta, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.747/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia, a cargo do empregador, em benefício do empregado que não possua imóvel residencial."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.845/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências." (Apensados: PL 6975/2002 e PL 7110/2002)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6975/2002, e do PL 7110/2002, apensados.
VISTA AO DEPUTADO JOVAIR ARANTES.

PROJETO DE LEI Nº 4.920-A/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 31/03/2004
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.418/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Quadro de Oficiais Policiais Militares Complementares da Polícia Militar do Distrito Federal."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOVAIR ARANTES

PROJETO DE LEI Nº 7.416/02 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA.

PROJETO DE LEI Nº 159/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luciano Castro, em 31/03/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 896/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas."
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CTASP.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.266/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE O PROJETO DE LEI TER SIDO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.281/03 - do Sr. Inaldo Leitão - que "dispõe sobre assistência em processos de interesse da Administração Pública ."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.423/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social."
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.562/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a enviar a todos os consumidores cópia do respectivo contrato de concessão para a prestação de serviços."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER REFORMULADO: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO

PROJETO DE LEI Nº 1.682/03 - do Sr. Robério Nunes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste Baiano, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luciano Castro, em 31/03/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.853/03 - do Sr. Fernando Diniz - que "altera o artigo 1º,§ 2º, da Lei nº 10.473 de 27 de junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, ampliando sua área de atuação para toda a região do semi-árido."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 31/03/2004
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.861/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares.""
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
PARECER VENCEDOR, DO DEP. JOVAIR ARANTES, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RICARDO RIQUE

PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.146/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre a proibição da exigência de experiência profissional anterior nos editais de concursos públicos elaborados pelos órgãos da administração direta ou indireta."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER