CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/04/2004


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 178/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para obter esclarecimentos sobre a perda de receita da BR Distribuidora, com favorecimento a grupo privado na formação de cartel no mercado de revenda de combustível do Distrito Federal."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 179/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "inclusão na Ordem do dia do Requerimento de nº 178/2004"
APROVADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 180/04 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer nos termos do art. 52 § 5º, RICD a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 177/2004."
APROVADO O REQUERIMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Ricardo Barros - (PL 3337/2004) - que "solicita que sejam convidados o Sr. Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil - P.R., os dirigentes de todas as Agências Reguladoras e a Presidente da ABAR - Associação Brasileira das Agências Reguladoras, para Audiência Pública nesta Comissão de Minas e Energia no dia 15 de abril de 2004 às 9:00."
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


B -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 165/04 - do Sr. Nelson Meurer - que "requer Audiência Pública com o Diretor Geral da ANEEL e o Diretor-Presidente da SVM, para prestarem esclarecimentos acerca dos critérios utilizados no contrato de concessão de prestação de serviço de distribuição de energia elétrica a cargo da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, que se encontra em processo de intervenção."
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.


6 -

REQUERIMENTO Nº 173/04 - do Sr. João Caldas - que "requer a convocação dos Ministros da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores para que prestem esclarecimentos sobre os objetivos do programa nuclear brasileiro, os direitos e deveres decorrentes da assinatura de tratados internacionais de não-proliferação de armas nucleares e as controvérsias suscitadas pelo jornal Washington Post."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUGESTÃO DOS DEPUTADOS JOSÉ JANENE, FERNANDO FERRO E LUIZ SÉRGIO, DE QUE O TERMO "CONVOCAÇÃO" SEJA SUBSTITUÍDO POR "CONVITE".


7 -

REQUERIMENTO Nº 176/04 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a aprovação de Moção de Apoio ao Programa Nuclear Brasileiro"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão." (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.
NOS TERMOS DO ART. 57, XI, RICD, FOI CONCEDIDO AO RELATOR PRAZO, ATÉ A REUNIÃO SEGUINTE, PARA ALTERAÇÃO DO PARECER, EM CONSEQÜÊNCIA DO ACOLHIMENTO DE SUGESTÕES OFERECIDAS NO DECURSO DA DISCUSSÃO.