Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Léo Alcântara - (PL 3015/2004) - que "requer inversão de pauta para apreciação do PL 3.015/2004."
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Jairo Carneiro - que "propõe a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para expor os planos do Ministério com vistas à redução das desigualdades regionais, e, em particular, informações acerca da recriação da Sudene e da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 11/04 - dos Srs. Gonzaga Mota e Inácio Arruda - que "propõe a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para apresentação do Programa Cresce Nordeste, sendo convidado o Senhor Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Bismarck Maia - que "propõe a realização de audiência pública para debater a necessidade de ser reduzido o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI que pesa sobre o setor de jóias, gemas e afins, para estimular a competitividade dessa atividade e estimular a expansão das exportações, pelo Brasil, dos produtos dessa indústria."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de estabelecer uma metodologia de análise e de procedimento no que se refere a apreciação e avaliação das matérias e proposições relativas a Áreas de Livre Comércio, Zonas de Processamento de Exportações e propostas congêneres."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 14/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "propõe a participação de representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no 8º Forum Econômico de São Petesburgo."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a reativação de Convênio de Cooperação Técnica entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 934/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 1802/2003)
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1802/2003, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Yeda Crusius, em 10/12/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LÉO ALCÂNTARA, DR. FRANCISCO GONÇALVES, CARLOS EDUARDO CADOCA E MÚCIO SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 3.015/04 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA 
PARECER DO RELATOR, DEP. LÉO ALCÂNTARA, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação, com Complementação de Voto.
Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 440/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 03/12/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 532/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas."
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas, em 31/03/2004
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Lupércio Ramos e Rubens Otoni, em 22/10/2003
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 28/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.527/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil."
RELATOR: Deputado GIACOBO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.055/03 - do Sr. Giacobo - que "estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.372/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO