Item 1: PL 5385/2019
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Autor:
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Paulo Ganime
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Ementa:
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Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 2: PL 1665/2020
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Autor:
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Ivan Valente
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Ementa:
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Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 3: PL 301/2021
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Autor:
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Celina Leão
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Ementa:
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 4: PL 2380/2021
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Autor:
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Comissão de Turismo
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Ementa:
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Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 5: PL 4513/2020
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Autor:
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Angela Amin
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Ementa:
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Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 6: PL 6537/2019
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Autor:
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Procuradoria-Geral da República
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Ementa:
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 7: PL 2148/2015
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Autor:
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Jaime Martins
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Ementa:
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Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 8: PL 2405/2021
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Autor:
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Gustavo Fruet
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Ementa:
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Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 9: PL 2766/2021
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Autor:
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Marco Bertaiolli
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Ementa:
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 10: PL 1417/2021
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Autor:
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Senado Federal - Luiz Carlos Heinze
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Ementa:
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Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da covid-19.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 11: PDL 210/2019
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", ao texto anterior do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº100, de 2017.
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APROVADOS:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 210, de 2019.Aprovada a Redação Final, assinada
pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDL 210-C/2019).
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Item 12: PDL 569/2019
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.
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APROVADOS:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 569, de 2019.Aprovada a Redação Final, assinada
pelo Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDL 569-C/2019).
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Item 13: PDL 768/2019
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983
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APROVADOS:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 768, de 2019.Aprovada a Redação Final, assinada
pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDL 768-B/2019).
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Item 14: PDL 145/2021
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.
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APROVADOS:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 145, de 2021.Aprovada a Redação Final, assinada
pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDL 145-C/2021).
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Item 15: PDL 216/2021
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.
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APROVADOS:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 216, de 2021.Aprovada a Redação Final, assinada
pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDL 216-D/2021).
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Item 16: PDL 228/2021
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 17: PDL 379/2021
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
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APROVADOS:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 379, de 2021.Aprovada a Redação Final, assinada
pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDL 379-B/2021).
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Item 18: PDL 384/2021
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.
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APROVADOS:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 384, de 2021.Aprovada a Redação Final, assinada
pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDL 384-B/2021).
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Item 19: PDL 254/2021
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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