TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 86/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 354/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 383/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 332/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maragogipe, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 384/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 419/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 436/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 477/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 437/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 290/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre de Goiás, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 405/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 417/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 441/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 424/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 442/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 428/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 431/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 444/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 435/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 445/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 437/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 446/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 443/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 450/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 476/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simolândia, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 464/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 398/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 513/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 425/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lábrea, Estado do Amazonas".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 514/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 432/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 242/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 240/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta - ARCCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 248/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 239/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 264/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 162/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolândia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 276/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 252/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montividiu, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 279/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 161/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 143/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radio Comunitária de Monte Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 282/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 142/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa São Simão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 212/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Mutunopolitana de Radiodifusão Comunitária de Mutunópolis / Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 305/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 10/2021) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rianápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rianápolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 315/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 370/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catanduvas, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 320/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 52/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Inhumas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhumas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 4/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 326/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 50/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteira, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 327/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 48/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 392/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Zabelê FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Remanso, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 349/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 38/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Jardim São João para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Carneiro, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 356/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 68/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mercesana de Integração e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mercês, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 388/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 399/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Altaneira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altaneira, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 421/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 15/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 7/2021) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 309/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 71/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 57/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luz, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 423/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 389/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 108/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 391/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 30/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rancho Verde Viva - RVV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 429/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 426/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande Recife PE ARCAMG - Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 395/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 419/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 396/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 186/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 82/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 404/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 404/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 402/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarauacá, Estado do Acre".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 397/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 407/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 396/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 408/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 385/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Firminópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Firminópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 410/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 379/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ambientalista de Marilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 412/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 17/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Central de Araraquara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 125/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 418/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 178/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D’Abadia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Romaria, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 420/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 273/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 421/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 181/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 422/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 101/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 429/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 116/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Encruzilhadense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 430/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 325/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 431/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 97/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 47/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária 29 de Dezembro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 378/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 435/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 39/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aruanã, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 195/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Landel de Moura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 446/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 284/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 452/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 339/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caconde, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 453/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 100/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Potirendaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 455/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 19/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 458/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 64/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 459/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 190/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 464/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 29/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Doulos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 198/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marialva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 470/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 160/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virmond, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 473/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 16/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 55/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Engenheiro Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 478/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 145/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 349/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 482/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 84/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Miguel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 494/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 433/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 502/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 360/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Indianova - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 87/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 525/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 202/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 535/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 196/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalon para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 539/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 324/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística Amigos de Tamarana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tamarana, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 542/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 280/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária América para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 137/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Claraval para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 557/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 34/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 154/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 579/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 256/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 580/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 242/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária TOP FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 585/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 164/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarará, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 597/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 209/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 598/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 364/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brodowski, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 602/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 327/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM 92,1 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 629/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 110/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 631/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 200/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 632/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 328/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE LEI Nº 5.547/2013 - da Sra. Flávia Morais - que "altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatória a consulta pela autoridade judicial dos cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes nos processos de adoção.
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE LEI Nº 9.007/2017 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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PROJETO DE LEI Nº 10.788/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 765/2019 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 497/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 556/2019) - que "aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019"
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 253/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 555/2019) - que "aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 636/2019) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016,"
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 553/2020) - que "aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 748/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2015 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensados: PL 5322/2016, PL 2007/2019, PL 2337/2019 (Apensados: PL 4928/2019 (Apensados: PL 5132/2019 (Apensado: PL 4315/2020 (Apensado: PL 219/2021)), PL 5326/2020 e PL 5618/2020), PL 6138/2019 (Apensado: PL 1130/2020) e PL 3134/2020 (Apensado: PL 1252/2021)) e PL 1048/2021)
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, do PL 1252/2021, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, apensado.
APROVADO O PARECER.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 537/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 197/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 561/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 55/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Social Betuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morrinhos, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 246/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiúna, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 661/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 262/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 668/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 91/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 676/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 186/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 690/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 273/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 708/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 384/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 130/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 720/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 170/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural 03 de Novembro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatro Pontes, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 724/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 246/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 728/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 245/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Caravaggio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 729/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 316/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Surubim, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 732/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 31/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguajé, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 755/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 196/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 277/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 762/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 60/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 765/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 266/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 766/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 11/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 768/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 24/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 131/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada às Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 772/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1/2021) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 785/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 353/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 786/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 351/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 787/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 332/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Abreu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 796/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 187/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pancas, Estado do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 805/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 206/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 808/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 214/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 811/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 133/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 812/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 215/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 813/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 42/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itaquerê de Comunicação de Nova Europa - ITA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Europa, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 814/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 67/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 2.991/2019 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 292/2020 - do Poder Executivo - que "altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.514/2012 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "garante a sustentação oral pelo advogado nas sessões de julgamento perante tribunal ou qualquer órgão colegiado, em instância judicial ou administrativa". (Apensado: PL 746/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.906, de 1994.
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 746/2021, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 3.720/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2019.
APROVADO O PARECER.
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