TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - das Sras. Fernanda Melchionna e Erika Kokay - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao veto e às declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro referentes à Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual"
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da autora, em 28/10/2021.
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater “As violências contra a mulher negra durante a pandemia”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY E PELO DEPUTADO DELEGADO ANTONIO FURTADO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 699/2019 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.112, de 12 de Novembro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação da sociedade civil no Programa Mulher Protegida. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 28/10/2021.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 28/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.986/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia". (Apensado: PL 112/2019)
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 10986/2018 e pela rejeição do PL 112/2019, apensado.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 03/12/2019 e 17/12/2019.
APROVADO O PARECER.
.

PROJETO DE LEI Nº 255/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/08/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator, em 12/08/2021 e 10/11/2021.
APROVADO O PARECER.
.

PROJETO DE LEI Nº 82/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher". (Apensado: PL 2466/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação do PL 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator, em 30/09/2021, 28/10/2021 e 10/11/2021.
APROVADO O PARECER.
.

PROJETO DE LEI Nº 3.494/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras". (Apensado: PL 531/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3494/2020 e pela rejeição do PL 531/2021, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 28/10/2021 e 10/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 5267/2020 e da emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, por solicitação da relatora, em 02/09/2021, 23/09/2021 e 30/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.702/2021 - do Sr. José Guimarães - que "institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu)". (Apensados: PL 2683/2021, PL 2779/2021, PL 2991/2021 e PL 3518/2021)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação do PL 1702/2021 e dos PLs, 2683/2021, 2779/2021, e 2991/2021, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.003/2021 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.542/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
.

PROJETO DE LEI Nº 856/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
.

PROJETO DE LEI Nº 1.705/2021 - do Sr. Benes Leocádio - que "dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica". (Apensado: PL 2797/2021)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação do PL 1705/2021 e do PL 2797/2021, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.