TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 132/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública na comissão de direitos humanos e minorias – cdhm destinada a promover o debate acerca do tema “segurança pública básica – um direito social e a efetiva participação das guardas municipais na proteção dos direitos humanos e das populações em situação de vulnerabilidade”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

REQUERIMENTO Nº 134/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater transparência sobre dados de trabalho escravo e censura sobre nomes de autuados, e prestação de esclarecimentos pela CGU e Ministério da Economia"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO. INCLUSÃO DE CONVITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº 135/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para apresentação do diagnóstico do Projeto Infâncias Invisíveis, sobre o direito humano de educação de crianças e adolescentes da Reforma Agrária e Agricultura Familiar Camponesa".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

REQUERIMENTO Nº 137/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a aprovação de moção de apoio aos trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 138/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer autorização para celebração de Memorando de Entendimento entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Defensoria Nacional de Direitos Humanos".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

REQUERIMENTO Nº 139/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos socioambientais e o cumprimento da legislação por parte do Projeto Volta Grande de Mineração no Pará".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021)
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 489/2019, do PL 523/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados. Nos termos do Substitutivo aprovado no âmbito da Comissão de Cultura
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 153/2020 - do Sr. Paulão e outros - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 18/08/2021.
Vista ao Deputado Eli Borges, em 18/08/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. VOTO EM CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ABÍLIO SANTANA, JOSÉ MEDEIROS E SORAYA MANATO.
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PROJETO DE LEI Nº 5.384/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio"
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.067/2021 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 27/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.