TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - dos Srs. José Ricardo e Leo de Brito - (PL 6024/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 6024/19, que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor".
DEPUTADO JOSÉ RICARDO ENCAMINHOU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "solicita Informações ao Ministério da Infraestrutura relativas a lançamento para contratação para integrada de empresa para o desenvolvimento dos projetos básicos e executivos e execução das obras e demais operações necessárias e suficiente para a construção de ponte sobre o rio Xingu, na Rodovia BR- 230/PA".
DEPUTADA VIVI REIS ENCAMINHOU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Paulo Guedes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação da Lei Complementar nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 289/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 698/2020) - que "aprova o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO SILAS CÂMARA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2019 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios". (Apensado: PLP 93/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 93/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PABLO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2019 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
DEPUTADO SIDNEY LEITE ENCAMINHOU O SEU VOTO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019)
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5607/2019, apensado, com adoção do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
INICIADO A LEITURA DO VOTO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 431/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
INICIOU A LEITURA DO VOTO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM) E DEP. PASTOR GIL (PL-MA).
VISTA AO DEPUTADO PASTOR GIL.

PROJETO DE LEI Nº 2.499/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Iniciada a Discussão, em 20/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Coronel Armando (PSL-SC), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Coronel Armando, em 20/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA ELCIONE BARBALHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.058/2020 - do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação.
INCIADA A LEITURA DO VOTO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.172/2020 - do Sr. Nelson Barbudo - que "cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.