TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 135/2021 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 119/2021) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VITOR LIPPI.
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANGELA AMIN.

REQUERIMENTO Nº 136/2021 - do Sr. Luis Miranda - (PL 8889/2017) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LUIS MIRANDA. USOU DA PALAVRA, PELA ORDEM, O DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DO SR. LEONARDO EDDE, DO SINDICATO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL, DO SR. ANDRÉ KLOTZEL, DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CINEASTAS, E DO SR. JOÃO BRANT, DO INSTITUTO CULTURA E DEMOCRACIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 6/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.957, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Feitoria FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 20/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Cristã de Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulista, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 42/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.366, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Nova Trento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 63/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.825, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 147/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.199, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buique, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 153/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.506, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inajá, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 331/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração Vale do Jaguari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 344/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.883, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bezerros, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 363/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.845, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação de Assistência Comunitária José Belém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vigia, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 400/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.590, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 54/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.841, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Posse, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 87/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 111/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.603, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 117/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Sociedade Educadora Patuense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patu, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 134/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.172, de 08 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Pedro de Alcântara de Ubajara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubajara, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 228/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.028, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada o Grupo Mutirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 271/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.039, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - ADESCOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 284/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.719, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antonio João, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 377/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.870, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Organização Para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 387/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.714, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhais, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 392/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.757, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Itapoã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 398/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.874, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 425/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.711, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-CE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cedro, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 430/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.862, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivaté, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 448/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.449, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Brasil Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 450/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.990, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Condorense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 451/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.126, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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TVR Nº 457/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.086, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 8.889/2017 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". (Apensado: PL 9700/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória, 2.228-1, de 2001.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste; pela aprovação das Emendas da Comissão de Cultura de nºs 1, 2 e 3; pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela aprovação das emendas de nºs 1, 2 e 3, apresentadas ao Projeto Principal na Comissão; pela aprovação das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 5 e 14; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 1 e 7; pela rejeição do PL 9.700/18, apensado; pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5 apresentadas ao Projeto na Comissão; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.731/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. "
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP) E DEP. VANDER LOUBET (PT-MS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO VITOR LIPPI.

PROJETO DE LEI Nº 4.229/2020 - do Sr. Aroldo Martins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos do Poder Público de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.998, de 2000.
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO VITOR LIPPI.

PROJETO DE LEI Nº 371/2021 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO VITOR LIPPI.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.224/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real ".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VINICIUS POIT.
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PROJETO DE LEI Nº 2.270/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação".
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.