TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 122/2021 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a agenda de combustível do setor aéreo, a política de preço de querosene de aviação e os combustíveis alternativos".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DA EMPRESA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

REQUERIMENTO Nº 123/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (PL 1873/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DA ABIOGÁS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Christino Aureo, em 14/08/2019.
Apresentou voto em separado a Deputada Greyce Elias, em 21/08/2019.
Adiada a discussão, por seis sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo da Fonte, em 21/08/2019.
Adiada a votação, por duas sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Felício Laterça, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS LAERCIO OLIVEIRA E CHRISTINO ÁUREO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO GANIME.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Nereu Crispim, em 16/09/2019.
Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 18/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PAULO GANIME E EROS BIONDINI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional".
RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte e Domingos Sávio, em 24/08/2021.
DESIGNADO RELATOR, DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.459/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.891/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.961/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR DO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.